Por Lúcio Pinheiro |
O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou o Projeto de Lei Complementar que promove mudanças no processo eleitoral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A principal delas é a que impede que o atual presidente, Érico Desterro, assuma ao final do mandato, de forma automática, a coordenação-geral da Escola de Contas.
A nova Lei Complementar n. 250 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 de setembro. A matéria foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE-AM) pelos conselheiros Yara Lins, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, no dia 21 de setembro. No mesmo dia, o texto foi aprovado e enviado ao governador.
O ESTADO POLÍTICO apurou que as alterações propostas na nova lei não chegaram a ser discutidas ou apresentadas ao presidente do TCE-AM. No dia da votação dela na ALE-AM, Deterro estava em Portugal, onde participava de um evento oficial. Na ocasião, a reportagem do site fez contato por telefone com ele, que não quis comentar o assunto.
A proposta aprovada também antecipa a eleição do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral, do Ouvidor, do Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal da segunda quinzena de novembro para a primeira terça-feira do mês de outubro. No caso deste ano, dia 3 de outubro.
No artigo 99, por exemplo, os deputados aprovaram que seja suprimida a exigência “antiguidade na carreira” de conselheiro de Contas para concorrer à presidência e vice-presidência do Tribunal. Pela regra anterior, conselheiros que possuíssem menos de dois anos na Corte não poderiam concorrer. No último pleito, onde Desterro foi eleito presidente, ficaram de fora da disputa os conselheiros Josué Cláudio e Luis Fabian.
