MANAUS – Os advogados do candidato ao governo do estado, Wilson Lima (PSC), apresentaram nesta terça-feira (9) uma ação na Justiça Eleitoral pedindo que seja retirado das redes sociais do candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), e de seus secretários, publicações relacionadas ao pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede estadual de ensino na próxima segunda-feira (15).
De acordo com o advogado Acram Isper, o objetivo da ação é barrar o uso político do abono, como, por exemplo, a inclusão da liberação do pagamento na propaganda política de Amazonino.
“Tanto o Amazonino como seus secretários estão usando o pagamento do abono para fazer propaganda, para ele ficar de ‘bonzinho’. O Wilson Lima em nenhum momento diz que não é favorável ao pagamento do abono aos professores e pedagogos, ele reconhece esse direito dos servidores da educação, o que ele questiona é o uso disso na propaganda política”, disse o advogado.
Na segunda (8), o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior autorizou o governo a pagar abono aos professores da rede estadual com recursos do Fundeb. Nesta terça-feira (9), o secretário de Educação (Seduc), Lourenço Braga, gravou vídeo informando o valor a ser pago (R$ 3,6 mil para cada carga horária de 20h).
“Segunda-feira é o nosso dia, o Dia do Professor, e o nosso governo vai entregar a você o abono do Fundeb, que ontem o Tribunal Regional Eleitoral autorizou. Nós vamos pagar R$ 3.600 por cada cadeira com carga horária de 20h, R$ 7.200 para quem tem 40h e R$ 10.800 para quem tem 60h. É assim que o nosso governo age. É assim que o nosso governo parabeniza você pelo Dia do Professor, respeitando você e entregando a você o dinheiro que é seu. Parabéns”, disse Lourenço no vídeo.
Em release divulgado à imprensa, Wilson Lima sustenta que o governo já possuía o recurso para pagamento do abono em caixa e protelou para o período eleitoral.
“Não sou contra um direito duramente conquistado pelo trabalhador. Os profissionais da educação merecem o abono. Mas o que questionamos, além do uso político, é o fato de que o governo já tinha recursos em caixa e poderia ter creditado na conta dos servidores antes do período eleitoral”, diz o candidato no texto enviado pela assessoria.
Wilson Lima classificou ainda como “injusto e desigual” o pagamento do abono como “ação de marketing político”. “Mais uma vez, a máquina pública está sendo usada em favor da velha política”, reclamou.
O candidato do PSC obteve no primeiro turno 596.585 votos, contra 579.016 votos de Amazonino, uma diferença de 17.569 votos.
Entenda o caso
O governo tentou a autorização para pagar o abono ainda no 1º turno, mas a decisão da Justiça Eleitoral só saiu nesta segunda-feira (8), um dia depois do governador passar para o 2º turno.
Abaixo, um trecho da decisão:
Por fim, os documentos (evento 104841) estão de acordo com os fatos narrados pelo Requerente, não incidindo na proibição legal referente ao FUNDEB estatuído no art. 23 da Lei nº 11.494/07.
Para o juiz, a ponderação de que o pagamento do abono agora pode desequilibrar a eleição a favor de Amazonino não se sustenta, uma vez que não se trata de aumento salarial e se destina a apenas a uma categoria de servidores.
“Poderia ser ocasionado um desiquilibro no pleito vulnerando o princípio da isonomia eleitoral perante a paridade de armas, a meu ver, se fosse o caso de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, algo que não é”, escreveu Bartolomeu em outro trecho da decisão.
O parecer do Ministério Público também foi favorável ao pagamento do abono.
