Da Redação |
O Governo do Amazonas enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) pedindo autorização para perdoar R$ 31 milhões em dívidas de empreendedores junto a Afeam.
A medida, segundo o governo, é voltada para empreendedores que fizerem empréstimo e tiveram os negócios prejudicados pela subida dos rios nos municípios que decretaram estado de emergência.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo governador Wilson Lima (União Brasil).
“Nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma mensagem para garantir o perdão da dívida daqueles investidores que fizeram empréstimo junto a nossa Afeam e que, de alguma forma, foram atingidos pela subida dos rios. Nós também estamos trabalhando para a renegociação de dívidas”, disse Wilson.
Se aprovado pelos deputados, o projeto vai atender, com a remissão total, produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos).
O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.
A concessão dos benefícios está limitada aos municípios que tiveram reconhecidas a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. Segundo levantamento da Afeam e Defesa Civil, 17 municípios já atendem esse critério. A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
