MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou uma mensagem à ALE-AM (Assembleia Legislativa) pedindo autorização para emprestar R$ 980 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development). A mensagem foi apresentada à Casa Legislativa no dia 13 de novembro e disponibilizada para consulta, por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), nesta quarta-feira, 22.
Na mensagem, o chefe do Poder Executivo afirma que o recurso será destinado ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – PRÓ-SUSTENTÁVEL II, que inclui a “ampliação da capacidade de investimentos ao reforçar os instrumentos de preservação da floresta; fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável; alavancar investimentos em habitação social e saneamento básico; e, assegurar o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ”.
“Tratando-se de um projeto programático, em continuidade ao PRO-SUSTENTÁVEL I, a operação suscitada objetiva consolidar o programa de ajuste e sustentabilidade fiscal do Estado do Amazonas. No curto prazo, irá apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós pandemia Covid, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS. Simultaneamente, reforçar investimentos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior”, diz Wilson em trecho da Mensagem enviada à Casa Legislativa.
O empréstimo, de acordo com o governador, também será utilizado na redução do “déficit em infraestrutura, habitação e saneamento, destacando acesso à água potável, à coleta e tratamento de esgoto e às habitações sociais destinadas às famílias mais vulneráveis, em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas”.
Paralelamente, detalha Wilson, o recurso será aplicado na adoção de “políticas públicas orientadas ao fortalecimento da responsabilidade fiscal, ao crescimento
econômico, ao equilíbrio social e à preservação e exploração sustentável dos recursos da floresta, proporcionando aumento da poupança/investimentos e ciclos
virtuosos de crescimento de médio e longo prazo”.
Segundo o governo, o dinheiro será aplicado em:
-avançar na regularização fundiária e ambiental (CAR);
-promover o desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas;
-consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
-executar projetos de concessões de reservas de florestas estaduais e
avaliar os resultados;
-incentivar a produção sustentável, a bioeconomia e a geração de empregos
verdes;
-estruturar o ecossistema de financiamento ambiental no Amazonas;
2023.10000.00000.9.055201
-aprimorar e modernizar os processos de licenciamento, de monitoramento e
de fiscalização ambientais;-ampliar o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto no
Amazonas, incentivando inovações tecnológicas sustentáveis;
-apoiar projetos de habitação social destinados prioritariamente às famílias
em situação de risco, vulnerabilidade social ou de rua;
-promover intervenções estruturais de descarbonização do Estado,
notadamente nas áreas urbanas-apoiar os investimentos estruturantes em governo digital, bioeconomia e
sociobioeconomia;
-fortalecer a capacidade de pagamento do Estado e de planejamento fiscal de
médio e longo prazo (sustentabilidade fiscal);
-assegurar eficiência, eficácia e transparência nas ações públicas
Na mensagem, Wilson pede que os deputados estaduais analisem o pedido em regime de urgência.
Na sessão desta quarta-feira, 22, o deputado estadual Carlinhos Bessa informou que haverá votação de projetos na sessão de quinta-feira, 23.
Abaixo, a íntegra do PL:
