MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) um Projeto de Lei pedindo autorização para o Poder Executivo realizar um empréstimo junto ao Banco no Brasil no valor de R$ 400 milhões.
A Mensagem Governamental nº 54/2019 foi encaminhada nesta quarta-feira (27) à Casa Legislativa. “O Projeto de Lei tem finalidade de obter autorização, junto à Assembleia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 54, inciso lX, da Constituição Estadual, para a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com vistas à amortização da dívida pública, capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada e pagamento de contrapartida de operações de crédito”, diz o governador em trecho da Mensagem.
No dia 18 de fevereiro, durante coletiva na sede do governo, Wilson Lima afirmou que empréstimos seriam uma das formas de levantar recursos para manter a máquina funcionando este ano. Na ocasião, o governador declarou que o estado possui uma margem de endividamento de quase R$ 1 bilhão, e que por isso incluiu no planejamento a realização de empréstimos.
“A gente está fazendo esses empréstimos porque o nível de endividamento do estado nos permite fazer isso. Nós temos aproximadamente o limite de R$ 900 milhões para empréstimos, e vamos fazer isso de forma muito cuidadosa, para honrar esses compromissos”, declarou o governador, em fevereiro.
Wilson explicou, à época, que é possível fazer empréstimos com bancos internacionais ou com instituições bancárias nacionais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Neste último caso, o limite é de até R$ 300 milhões.
“Também podemos fazer operações domésticas, que é junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. Talvez se a gente conseguir de um, talvez do outro não seja necessário”, completou Wilson.
FTI
No dia 27 de fevereiro, o governador conseguiu a autorização da ALE-AM para remanejar R$ 350 milhões de fundo de investimento no interior para pagar dívidas do setor de saúde.
O recurso foi remanejado do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). E representa 40% de todo o valor que o governo estima arrecadar para o FTI em 2019.
O remanejamento de recursos do FTI para outras áreas, principalmente para pagamento de despesas, tem sido utilizado por seguidos governos.
Abaixo, a íntegra da Mensagem Governamental nº 54/2019:
