Da Redação |
Em reunião nesta quarta-feira (5) sobre a reforma tributária, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), pediu ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) a criação de um fundo de compensação com recursos para a Zona Franca de Manaus.
O chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas seria constituído com recursos da União e por ela geridos. Do total de recurso do fundo, 40% seria destinado ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação. E os outros 60% seria utilizados para a criação de novas matrizes econômicas.
Segundo o governador do Amazonas, a proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
“A gente veio apresentar aqui algumas propostas, como, por exemplo, um fundo que possa fazer essa compensação para que o estado possa continuar fazendo seus investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação”, disse o governador, que esteve acompanhado da bancada parlamentar amazonense no encontro.
“A reforma [tributária] não pode ampliar esse abismo que há entre as regiões do Brasil. A questão proposta pelo governo do estado, junto com a bancada [do Amazonas], é de um fundo de desenvolvimento do Amazonas, que pudesse compensar essas perdas, mas também pudesse ser um fundo de investimentos para que a gente possa investir em novas matrizes econômicas”, complementou.
Atenção à Zona Franca
Nas discussões, Wilson Lima reconheceu o empenho do Governo Federal em ouvir todos os lados para encontrar um caminho de consenso. E reforçou ao ministro que a Zona Franca é decisiva para o Amazonas.
O governador destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.
“A reforma tributária nos causa preocupações e a gente tem discutido essas questões para que o modelo econômico que funciona hoje no estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus, possa ser mantida. A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica“, declarou Wilson Lima, reforçando que o Estado apoia a reforma tributária.
Designado pelo presidente Lula para atender o governador e a bancada, Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta. O ministro reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que, também, busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.
“Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu da nossa parte simpatia para tratar da Zona Franca com maior atenção, uma vez que são conhecidos o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad.
Além do governador e do ministro, participaram da reunião os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.
