MANAUS – Em reunião com sindicalistas na manhã desta quarta-feira (24), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou que está mantida a Lei Complementar que condiciona as revisões salariais à adequação dos gastos com pessoal à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A medida, segundo Wilson, embora seja impopular, foi necessária para evitar o colapso das contas do Estado, o que provocaria atraso nos salários de servidores e redução de serviços públicos em prejuízo a toda a população do Estado.
“Até que se encontre um equilíbrio e cheguemos ao percentual de 46% de gastos com pessoal, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos dar qualquer aumento ou data-base. Isso é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria Nacional do Tesouro. Ou nós fazemos isso, ou o Governo não terá condições de pagar a folha de servidor público”, disse Wilson.
Os gastos com pessoal, segundo o governador, subiram 20% entre 2018 e 2019, o equivalente a R$ 100 milhões a mais por mês, sem que a receita estadual acompanhasse esse aumento.
Gasto com pessoal atinge 53%
O gasto com pessoal, segundo Wilson Lima, está em 53% da receita corrente líquida do Estado.
“Nós recebemos o Estado, em janeiro, com os gastos acima do limite prudencial, já com 49% da receita comprometida. Honramos os direitos dos servidores com a data base desse ano e também com os escalonamentos deixados por gestões passadas, concedidos de forma irresponsável porque não havia previsão de receita para isso”, destacou.
Datas-bases
Wilson Lima declarou que todas as datas-bases negociadas em 2019 estão mantidas e assegurou que os pagamentos dos servidores continuarão em dia. Ele adiantou, ainda, que vai cumprir com o adiantamento do décimo terceiro salário, em data a ser definida.
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical), do Sindicato dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), do Sindicato dos Fiscais Agropecuário do Amazonas (Sinfrago) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde).
