MANAUS – O governador eleito Wilson Lima (PSC) vai herdar do atual governo despesas de R$ 250 milhões na saúde, em uma pasta que já terá um déficit orçamentário de R$ 500 milhões, em 2019. A informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde (Susam) e membro da comissão de transição do atual governo, Francisco Deodato, nesta terça-feira (13), em coletiva.
O secretário disse que as despesas com o sistema de saúde consomem hoje R$ 3 bilhões e mesmo com suplementações ao orçamento de 2018 a atual gestão vai conseguir cobrir somente R$ 2,75 bilhões.
“O sistema público de saúde está projetado para custar R$ 3 bilhões, ano. Nós vamos encerrar o ano de 2018 com R$ 2,75 bilhões realizados. Se o número projetado é R$ 3 bilhões, esse orçamento vira o ano com uma necessidade de R$ 250 milhões”, declarou Deodato.
De acordo com o titular da Susam, soma-se a isso o fato de que o orçamento previsto para 2019 na área da saúde é de R$ 2,5 bilhões. Em uma pasta onde se gasta R$ 3 bilhões, o próximo governo iniciará o ano com um déficit de R$ 500 milhões, disse Deodato.
“Num esforço da Sefaz, o orçamento de 2019 já prevê R$ 2,5 bilhões para a saúde. Se o sistema está projetado para R$ 3 bilhões, ele trás já na sua origem R$ 500 milhões de déficit”, afirmou Deodato.
Segundo o secretário, essas informações estão sendo repassadas à equipe de transição de Wilson Lima, que é presidida pelo vice-governador eleito Carlos Almeida.
“É importante dizer que todo esse cenário está sendo apresentado por nós à comissão de transição do governo eleito e depois aos órgãos de controle – como MPC, TCE, onde estive lá pessoalmente; e também ao Ministério Público do Estado, e todos os órgãos que obrigatoriamente é nossa função informá-los e pedir inclusive a presença deles em relação à essa execução”, informou Deodato.
Em 2018, atual gestão enfrentou déficit de R$ 1 bilhão
Deodato declarou que iniciou 2018 com déficit no orçamento de R$ 1 bilhão. Isso porque o orçamento da saúde aprovado para este ano foi de R$ 2,017 bilhões, apesar da projeção de despesas de R$ 3 bilhões.
“Quando assumimos em 5 de outubro de 2017, informamos a população que o sistema público de saúde tinha um orçamento, cuja a responsabilidade de remuneração era muito maior que este orçamento. Nós encontramos um sistema que tinha débitos com as empresas terceirizadas entre 5 a 7 meses. nós encerramos o ano de 2017 com um orçamento realizado de R$ 2,350 bilhões, portanto, houve uma suplementação orçamentária de R$ 600 milhões. A partir disso, iniciamos 2018 com um orçamento de R$ 2 bilhões, no entanto, nós encontramos uma projeção de contratos no valor de R$ 3 bilhões. Recebemos um governo que tinha um orçamento para a saúde de R$ 2,017 bilhões para uma projeção de despesas de R$ 3 bilhões”, disse.
Projeto na ALE-AM
O governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) na sexta-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018 que permitirá o pagamento de dívidas com fornecedores do estado na área da saúde com recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas).
Na manhã desta terça-feira (13), representantes das empresas médicas reuniram com deputados discutindo os termos do projeto e propondo alterações.
O presidente da ALE-AM, deputado estadual David Almeida (PSB), afirmou que a Casa aprovará a matéria do Executivo nesta quarta-feira (14). No entanto, o parlamentar informou que o texto do governo receberá uma emenda coletiva, garantindo que as verbas acessadas nos fundos sejam realmente destinadas para a saúde, e que priorizem o pagamento de pessoal terceirizado.
Segundo os cálculos do governo, se a matéria for aprovada, será possível acessar R$ 150 milhões dos dois fundos. Deste total, R$ 122 milhões serão utilizados exclusivamente para cobrir despesas já realizadas na área da saúde.
O texto original da matéria previa a utilização de 55% do FMPES em saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social. Após questionamentos dos representantes das empresas médicas e de deputados de oposição, o governo apresentou uma emenda ampliando o percentual para 80%, em saúde.
A medida encontrada pelo governo de Amazonino Mendes (PDT) para seguir custeando despesas da saúde mesmo com o orçamento para o setor esgotado não é nova e já foi utilizada por gestões anteriores. Em 2015, com dificuldade para fechar as contas, o governador José Melo conseguiu que a ALE-AM aprovasse lei com o mesmo objetivo – a Lei 4.263/15.
