MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) afirmou, na manhã desta quinta-feira (10), que não compareceu ao Senado para prestar depoimento na CPI da Pandemia porque não pode se ausentar do Estado neste momento em que está em andamento uma grande ação de segurança pública, para fazer frente aos recentes ataques do crime organizado no Amazonas.
“A ministra (Rosa Weber) ontem (quarta-feira, dia 9) tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no estado do Amazonas em que eu preciso estar junto a população, coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui nesse momento”, declarou o governador, em nota à imprensa, ao se referir à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Wilson Lima voltou a defender que Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como foi feito pela CPI e que está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 848, que tem como parte governadores de 18 estados do país .
A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal de 1988, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.
A impossibilidade de convocação, aponta o governador, é reconhecida pela jurisprudência do STF, como já definido na decisão do Mandado de Segurança 31.689.
“Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da constituição precisam ser garantidos”, declarou Wilson Lima.
A convocação de Wilson foi aprovada no dia 26 de maio. Entre os objetivos do depoimento estão esclarecimentos quanto a crise do oxigênio, de janeiro deste ano, durante a segunda onda da pandemia de Covid-19 no Amazonas, quando, em meio à explosão de casos da doença viral, houve falta do insumo para pacientes hospitalizados e que faziam tratamento em casa.
