Da Redação |
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou na terça-feira,14, que irá “até as últimas consequências” para impedir a criação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região do rio Manicoré, município de mesmo nome ((a 332 quilômetros de Manaus).
A informação é do site Metrópoles.
“Quem está aqui em Manicoré só quer ter a condição de trabalhar e sustentar sua família. Por isso, meus amigos, tem uma situação que eu faço questão de esclarecer aqui e que está acontecendo lá no Rio Manicoré. Tem gente dizendo, levantando a ideia, de que será criada uma reserva ali. Esqueça, porque não há a menor possibilidade de acontecer. Eu vou lutar contra quem quiser fazer isso. Eu vou até as últimas consequências”, disse Wilson durante agenda no município de Manicoré. Segundo o site, Wilson lembrou à plateia que é filho de garimpeiro.
O discurso de Wilson foi feito em meio às buscas ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips. Os dois foram assassinados na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, interior do Amazonas, por denunciar crimes ambientais em áreas indígenas.
Luta por reserva
Segundo o Observatório da BR-319 (OBR-319), há mais de 10 anos moradores de comunidades do Rio Manicoré, no interior do Amazonas, reivindicam a criação de uma Unidade de Conservação (UC), como uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), no seu território que sofre com invasões de terra, exploração ilegal de madeira e caça predatória. Essas atividades colocam em risco, não apenas o meio ambiente, mas também o modo de vida dos habitantes locais.
Observatório da BR-319 (OBR-319), com apoio de pesquisadores do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), e da Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta), atua para subsidiar o processo de criação da RDS rio Manicoré.
O OBR-319, Idesam e a Reta produziram uma nota técnica com informações e documentos do histórico de luta desses moradores.
O processo, iniciado legalmente em 2008, avançou no final de 2021, com reuniões de lideranças do rio Manicoré e representantes de órgãos ambientais, da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações da sociedade civil.
A área prevista da RDS Rio Manicoré abrange 392.239 hectares no centro-oeste do município de Manicoré (distante 331 quilômetros de Manaus) e abriga uma população de, aproximadamente, quatro mil pessoas em 15 comunidades. Há anos o território sofre com invasões de terra, exploração ilegal de madeira e caça predatória,
A nota técnica também apresenta uma análise histórica e socioambiental sobre o processo de criação da RDS, com dados oficiais do território, perspectivas dos moradores das comunidades do rio Manicoré a respeito da criação da UC, mapeamento da exploração madeireira no local, entre outros aspectos. O documento pode ser acessado em https://abre.ai/edW0.
“O processo de criação dessa UC se estendeu por mais de uma década e passou por uma série de trâmites, incluindo estudo técnico, oficinas e consulta pública, mas não se concretizou. Dessa forma, a área permanece até os dias atuais como uma terra pública não destinada, sofrendo com a grilagem e a degradação florestal”, explica a pesquisadora do Idesam, Tayane Carvalho. Desde 2015, o município de Manicoré é o quinto no ranking de desmatamento do estado.
“A criação desta UC deve abranger todas as áreas de uso tradicional e ancestral das comunidades para garantir o bem-estar dos seus moradores”, destaca a pesquisadora da Reta, Jolemia Chagas. “A vontade das comunidades deve nortear este processo e ser respeitada. Além de resguardar o modo de vida dos moradores do local, a criação da UC deve facilitar a resolução de questões sobre a regularização fundiária, o acesso a políticas públicas, o fortalecimento do extrativismo e outras atividades econômicas compatíveis com a conservação da floresta e a segurança jurídica relacionada ao uso da terra”, acrescenta Jolemia.
Como resultado da reunião, realizada em dezembro 2021, o governo do Amazonas entregou à Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), no dia 17 de março, a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do território. A medida, embasada na Lei Nº. 3.804/2012, foi dada na modalidade coletiva e com prazo indeterminado, por se tratar de regularização fundiária coletiva de povos e comunidades tradicionais em terras de domínio público estadual.
A CDRU é um instrumento legal que garante mais segurança aos moradores do território e facilita o acesso a políticas públicas para cultivo da terra e atividades sustentáveis, que preservem as comunidades tradicionais e seus meios de subsistência.
Saiba mais
O Observatório BR-319 é formado por uma rede de organizações composta por: Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), Greenpeace Brasil, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Operação Amazônia Nativa (Opan), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Transparência Internacional, WCS Brasil e WWF-Brasil.
