Da Redação |
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), declarou neste sábado (26) que a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todo o país é danosa para a Zona Franca de Manaus (ZFM), “mas não é motivo para histeria”.
A fala de Wilson demonstra uma preocupação política. Aliado de Bolsonaro, o governador tomou uma bolada nas costas. E agora é cobrado, principalmente por lideranças políticas locais, que não são simpáticas ao governo federal, a tomar uma decisão mais firme em defesa da ZFM. Se preciso, até mesmo de confronto ao presidente. O governador evita isso.
“Não é motivo para histeria. Essa é uma questão que está acima de qualquer situação política. E o que a gente tem que buscar enquanto autoridade, representante do povo, enquanto gestor, na condição de chefe do Executivo, é o diálogo, é o entendimento para que a gente possa encontrar um meio termo”, disse Wilson em pronunciamento na sede do governo na tarde deste sábado.
Evitando tocar no nome de Bolsonaro, Wilson disse que a decisão de reduzir a cobrança de IPI precisa levar em consideração o significado da ZFM para a região e o país.
O governador informou que marcou uma reunião técnica com a equipe econômica do governo federal, mas ainda sem data definitiva para ocorrer.
“A decisão que o governo federal tomou foi uma decisão tentando construir uma questão tributária justa para o Brasil, mas, para ser justa com o Brasil, o Amazonas tem que ser tratado de forma diferente”, declarou o governador.
Em seu pronunciamento, Wilson disse se considerar um aliado de Bolsonaro. Segundo ele, será nessa condição que ele vai tentar convencer o governo federal a revogar a decisão.
“É possível que ela [decisão do governo Bolsonaro] seja, tecnicamente, revertida. Naturalmente, quando o governo federal publicou esse decreto, publicou com a melhor das intenções. Entendemos necessária essa mudança profunda na economia do Brasil, mas o decreto é extremamente danoso para o modelo Zona Franca de Manaus”, afirmou Wilson.
O governador declarou ainda que a manutenção do decreto vai resultar na saída de empresas de Manaus e outras deixarão de existir, considerando que em alguns setores ficará mais vantajoso importar produtos do que produzi-los no Brasil.
“Tenho uma boa relação com o governo federal. E é usando essa boa relação, apresentando números, que a gente vai trabalhar nesse processo de convencimento, para que essa decisão possa ser revertida e que o modelo Zona Franca de Manaus possa ser preservado”, disse Wilson.
Apesar de manifestar confiança no diálogo com Bolsonaro, Wilson informou que, em paralelo, a procuradoria do Estado estuda argumentos jurídicos para questionar a decisão do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Wilson disse que já deu autorização para a procuradoria buscar a via judicial.
“Já autorizei minha procuradoria geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal para que esse modelo possa ser protegido. Todos sabemos que esse é o modelo mais exitoso da Amazônia de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, afirmou Wilson.
A redução do IPI para toda a indústria do país prejudica a ZFM porque um dos atrativos para produzir no Amazonas é justamente pagar menos imposto.
Quando outras regiões do país passam a ter a mesma vantagem, as empresas vão preferir se instalar em estados próximos dos grandes centros, principalmente por conta da logística melhor.
A decisão do governo federal foi tomada sem nenhuma discussão com o Governo do Amazonas sobre seus impactos para a ZFM.
Motivos do Governo Federal
Para o governo federal, a medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 25.
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto.
De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
