MANAUS – O vereadores de oposição Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (UB) vão acionar a Justiça do Amazonas contra o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, aumentado às pressas e sem transparência na última sessão do ano da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o que gerou críticas nas redes sociais e repercussão nacional, negativa claro.
Guedes foi quem primeiro denunciou a manobra para aprovar o aumento de R$ 18 mil/mensais para R$ 33 mil por mês. Segundo ele, os vereadores oposicionistas ficaram sabendo que o projeto de reajuste seria votado em cima da hora.
No Twitter, Guedes anunciou que ele e Amom ingressarão na Justiça contra a aprovação. “Além da questão moral, há graves e inaceitáveis violações ao processo legislativo”, observou.
Amom, por sua vez, informou que a ação deverá ser ajuizada no fim da primeira semana de janeiro de 2022. “Enquanto isso, vamos mobilizar todos os que são contra esse aumento absurdo da verba”, conclamou.
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O projeto que “engorda generosamente” o valor da cota em ano eleitoral (quando muitos vereadores disputarão outros cargos) foi aprovado no dia 15 deste mês.
Dos vereadores presentes na sessão, apenas três foram contra o reajuste da Ceap, popularmente conhecida como “cotão”, Foram eles Rodrigo Guedes, Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (DC).
O projeto reajustando a Ceap foi incluída na pauta em cima da hora, com pedido para tramitar em regime de urgência e no mesmo dia foi aprovada.
O projeto também ampliou o total de servidores que cada vereador pode contratar. Hoje, um parlamentar pode contratar até 35 assessores. Agora esse número pode chegar até 45.
“Soube que esse projeto iria ser votado pouco antes de se iniciar a sessão, registrei meu voto contrário, que condiz com minha prática de atuação. Fiz um levantamento do uso da CEAP neste ano e fora o vereador Amom, que não usa, eu fui o vereador que menos usou a verba neste ano. Acho que nós não deveríamos aumentar o valor da CEAP, acredito que neste momento, por mais que haja qualquer argumentação legal, a leitura que a população faz é muito ruim”, disse Rodrigo Guedes, na ocasião.
Pegou mal. Mas tão mal, que o caso virou matéria de destaque no Jornal Nacional (TV Globo), o produto jornalístico televisivo mais prestigiado e de maior audiência do País.
Levantamento do Jornal Nacional mostrou que a Câmara gasta quase R$ 9 milhões por ano com o “cotão”. Agora, o valor sobe para quase R$ 16 milhões.
Em nota enviada ao Jornal Nacional, a presidência da Câmara defendeu que a votação do projeto seguiu o devido rito processual.
Segundo a nota, a atuação dos vereadores pode ser ampliada com mais verba e assessores.
É com o cotão, uma verba rescisória, que os parlamentares pagam gastos como gasolina, telefone, papelaria, entre outros.
