MANAUS – Foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (13) um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que cria incentivo fiscal temporário sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao setor de diversão, lazer, entretenimento, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades.
O desconto será de 60% do imposto e será aplicado no período de janeiro a junho de 2022, que segundo o líder da prefeitura na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), será essencial para viabilizar o retorno das atividades econômicas desses setores, tão afetados pela pandemia da covid-19 no últimos anos. “São setores que sofreram muito economicamente por conta do coronavírus e o que o prefeito está fazendo é reduzir o imposto para garantir a retomada financeira”, disse.
O projeto ainda cita, que o desconto vai contribuir para a criação de emprego e renda na capital amazonense, visto que houve perda na arrecadação do ISSQN nos últimos dois anos.
Para ter acesso ao desconto, o prestador de serviços deverá emitir a nota fiscal do consumidor ou documento fiscal equivalente de todas as operações e cobrar dos participantes da atividade ou evento a carteira de vacinação da Covid-19.
Programa de Incentivos Fiscais
Os vereadores também aprovaram nesta terça um projeto do Executivo que amplia o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para startups localizadas fora do Centro Histórico de Manaus.
O Proinfe foi criado por meio da Lei Municipal 2.565, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de fomentar o Polo Digital de Manaus, contudo a lei se restringia apenas a área central da capital amazonense, tendo seu núcleo inicial na ilha de São Vicente, que vai desde o largo da Matriz até o início da avenida Sete de Setembro.
Segundo a mensagem do Executivo Municipal, a proposta é apenas um ajuste na lei municipal, para abranger e atrair investidores que acreditam na criatividade para formulação de soluções em favor de negócios e da economia local. Porém, estarão aptas a receber os investimentos, startups vinculadas a incubadoras apoiadas por órgãos governamentais, instituições de ensino superior e a institutos de pesquisa e desenvolvimento.
A justificativa apresentada no projeto garante que não haverá renúncia fiscal e não compromete o orçamento municipal.
