MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, a criação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que consiste na fusão entre a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) e o Manaustrans (Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito).
A proposta que trata da criação da nova secretaria foi assinada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), no dia 25 deste mês, e precisou de 4 dias para ser aprovada na CMM.
“Trata-se de mudança essencial para o alcance das diretrizes voltadas à implementação de práticas sobre a organização e melhoria da engenharia e fiscalização do trânsito e do transporte urbano no município”, diz Arthur em trecho da Mensagem encaminhada à Casa.
O IMMU será dirigido por um Diretor-Presidente, com o auxílio de um vice-presidente de Trânsito e de um Vice-Presidente de Transportes Urbanos.
O artigo 6º da proposta aprovada pelos vereadores de Manaus, estabelece que “Ficam transferidas para o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, as rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, os cargos em comissão, as funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos pertencentes a MANAUSTRANS e SMTU, constantes na Lei Delegada nº 22, de 31 de julho de 2013 e na Lei Delegada n.º 23, de 31 de julho de 2013”.
O Instituto vai dispor de 122 cargos em comissão e 6 funções gratificadas.
Leia a íntegra do projeto de lei aprovado aqui.
