Da Redação |
O Governo do Amazonas divulgou na terça-feira (23) o valor das bonificações do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef)) que irá pagar aos professores da rede estadual.
Segundo o governo, o valor foi calculado individualmente, de acordo com o tempo de serviço e carga horária de cada servidor. As bonificações vão variar entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56.
De acordo com o governo, o período mínimo trabalhado pelos servidores é de cinco meses, o que corresponde ao valor de R$ 119,55 por 20 horas.
Enquanto aqueles que trabalharam o equivalente a 108 meses vão receber R$ 2.582,28.
O cálculo é dobrado para aqueles pedagogos e professores que trabalharam em regime de 40 horas, podendo chegar ao saldo máximo de R$ 5.164,56.
Vão receber o benefício 25.968 professores e pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que atuaram entre 1998 e 2007.
Os recursos para pagar o Fundef aos profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos ao Fundef, prevista na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Nesta semana, o governo amazonense recebeu o depósito referente ao pagamento deste ano, na ordem de R$ 98 milhões. Pela lei, 60% serão destinados ao abono e o restante para outros investimentos na educação. Pela decisão do STF, a União deve fazer outros repasses ao Amazonas, em 2023 e 2024.
