Por Janaína Andrade e Lúcio Pinheiro |
O vereador Gilmar Nascimento disse em entrevista ao ESTADO POLÍTICO que foi desfiliado do União Brasil sem compreender o motivo e que a tentativa de retirá-lo das comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM) fere a Constituição Federal e o Regimento Interno da CMM.
Na segunda-feira (17), o vereador Diego Afonso, que preside o União Brasil em Manaus, pediu que a presidência da CMM devolva ao partido todos os cargos ocupados por Gilmar, considerando a saída do parlamentar da legenda.
Segundo Gilmar, não foi ele que saiu do partido, e sim Diego que decidiu retirá-lo da legenda, inclusive, dando-lhe uma carta de anuência, o que garantia que o União Brasil não vai requerer o mandato junto à Justiça Eleitoral.
“Não fui eu que me desfiliei, na realidade, o partido me desfiliou. O Diego fez uma reunião, ele convocou uma reunião extraordinária dia 24 de março lá no partido e dentre as pautas era para decidir com o diretório se eles me expulsavam do partido ou se eles me davam uma carta de anuência para eu me desfiliar, porque, segundo ele (Diego Afonso), as minhas posições dentro do parlamento eram contraditórias ao partido. Ele disse que eu estava apoiando agentes políticos adversários do União Brasil”, disse Gilmar.
De acordo com o vereador, a decisão de Diego pode ter relação com a votação para a Mesa Diretora. Isso porque Gilmar votou no vereador Elan Alencar (DC), quando o candidato do União Brasil era Caio André (PSC), que terminou eleito.
Para Gilmar, sua posição na eleição para a presidência da CMM em nada desrespeitou o partido.
“Eu manifestei a minha posição de acordo com a Constituição, ao meu direito, à minha independência, ao meu direito de votar e principalmente, numa questão interna que é a escolha de um presidente de uma Casa Legislativa. Não tem nada com relação à ideologia, aquela coisa toda. Eu manifestei a minha posição de votar no Elan e o Diego votou no Caio. Em virtude disso, ele disse que eu não segui as diretrizes do partido, com relação a eleição da Mesa Diretora. E para mim, ali, não existia nenhum grupo, porque eleição da CMM é uma eleição dentro da autonomia da Câmara”, declarou Gilmar.
A base do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), rachou durante a última eleição para a presidência da CMM.
Um grupo mais fiel ao prefeito lançou e apoiou o nome de Elan. Enquanto o outro votou em Caio, que se apresentou como candidato independente, afastando-se do poder de influência do Executivo.
Gilmar diz não compreender a que “agentes políticos” opositores Diego se refere. Para ele, David e o governador Wilson Lima, presidente estadual do União Brasil, seguem aliados, então não haveria como falar em forças contrárias.
“Francamente, não sei nem se o governador sabe dessa questão da atitude do Diego. O governador tem uma relação de excelência, pelo menos que eu saiba, com o prefeito (David Almeida). Então, eu não sei quem é o agente político. O Elan? O Elan é adversário político do Caio? Não sei, olha, não entendi nada disso. Eu acho que ele está com interesse de me tirar das comissões e indicar alguém do União para ficar lá. Mas eu vou para algum partido que eu possa trabalhar, que eu possa defender esses direitos. E eu nunca desrespeitei o União Brasil, o governador, pelo contrário. Eu sempre apoiei os projetos do governo”, disse o vereador.
Gilmar é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vice-presidente da Comissão de Ética, e membro titular da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Direitos Humanos, e da Comissão de Defesa do Consumidor.
O vereador afirma que vai conversar com Caio André sobre a fala de Diego. Ele acredita que o presidente da Casa não vai retirar os cargos dele nas comissões.
“Eu acho que o Caio, por ser advogado, não vai atender a essa situação, caso contrário, ele ficará refém de todas as mudanças que acontecerão em breve”, disse.
Outro lado
Ouvido pelo ESTADO POLÍTICO, Diego Afonso afirmou que todo o processo de saída de Gilmar do partido foi acompanhado e teve a anuência do próprio vereador.
Segundo ele, Gilmar contrariava todas as orientações partidárias. O episódio da eleição da Mesa Diretora foi apenas mais um.
“Todas as orientações do líder do União Brasil foram divergidas pelo vereador. Isso que originou o processo de expulsão”, afirmou o presidente do partido.
Diego afirmou que o União Brasil vai requerer todos os cargos em comissão ocupados por Gilmar que foram indicações da sigla.
“Espero que o mais rápido possível a Mesa Diretora faça isso. E não vejo nenhuma ilegalidade. O União Brasil exige seu direito. A vaga não é do vereador, é partidária. O União Brasil vai exigir isso”, completou.
Abaixo, a íntegra da entrevista do vereador Gilmar Nascimento ao Estado Político:
ESTADO POLÍTICO: Vereador, o sr. decidiu se desfiliar do União Brasil?
GILMAR NASCIMENTO: “Não fui eu que me desfiliei, na realidade o partido me desfiliou. O Diego fez uma reunião, ele convocou uma reunião extraordinária dia 24 de março lá no partido e dentre as pautas era para decidir com o diretório se eles me expulsavam do partido ou se eles me davam uma carta de anuência para eu me desfiliar, porque segundo ele (Diego Afonso) as minhas posições dentro do parlamento eram contraditórias ao partido. Ele disse que eu estava apoiando agentes políticos adversários do União Brasil. Então, eu não sei quem é agente político adversário, porque ele cita que foi na eleição da Mesa Diretora (da CMM), porque eu votei no Elan (Alencar) e ele votou no Caio (André).
ESTADO POLÍTICO: Como foi a eleição na CMM?
GILMAR NASCIMENTO: Na realidade, formaram-se dois blocos e de repente eu fazia parte do bloco do União Brasil e na hora da composição o Regimento Interno diz que os partidos eles podem formar blocos. O União Brasil fazia parte de um bloco e eu estava nele e tinha o outro bloco que apoiava o Elan. O que acontece: eu manifestei a minha posição de acordo com a Constituição ao meu direito, à minha independência, ao meu direito de votar e principalmente, numa questão interna que é a escolha de um presidente de uma Casa Legislativa. Não tem nada com relação à ideologia, aquela coisa toda. Eu manifestei a minha posição de votar no Elan e o Diego votou no Caio. Em virtude disso, ele disse que eu não segui as diretrizes do partido, com relação a eleição da Mesa Diretora. E para mim ali não existia nenhum grupo, porque eleição da CMM é uma eleição dentro da autonomia da Câmara. Você escolhe o presidente da Câmara, não é o grupo do prefeito, nem grupo do senador e nem grupo do governador. Eu votei, seguindo a Constituição, pela minha liberdade de votar porque eu tenho imunidade parlamentar, com relação às minhas opiniões e os meus votos. Opiniões, palavras, votos.
O bloco que eu fiz parte acabou indicando três para comissões e o bloco do Elan indicou quatro. Mas eu já enfrentava ali uma descriminação por parte do Diego, porque ele já estava com descriminação desde quando eu votei no Elan. Então ele não iria me indicar para nenhuma comissão. O que que eu fiz: eu fiz um ofício dizendo quais as comissões que eu queria fazer parte e como o Regimento Interno diz que é o líder do partido que indica, não é ele que escolhe, é ele que indica, eu manifestei a minha vontade dizendo que ele me indicasse para seis comissões, que é o número máximo que um vereador pode participar. Ele não seguiu os meus pedidos e na hora da composição das comissões a gente teve que fazer um acordo: para ele me indicar ele pediu que o bloco do Elan, que quem estava dirigindo era o Fransuá, indicasse uma pessoa deles. Então, por exemplo, na CCJ o bloco dele me indicou, mas o Fransuá teve que indicar alguém, e indicaram a Lippy.
Então foi feito como sempre é feito durante esses seis mandatos que estou lá. Nunca aconteceu isso, de você formar uma comissão, aí depois, porque mudou de partido ou foi desfiliado, sai das comissões. As vagas das comissões não são dos partidos, são do mandato do vereador. A forma de composição é que é proporcionalidade partidária ou de bloco.
ESTADO POLÍTICO: O sr. então já deixou a CCJ?
GILMAR NASCIMENTO: Eu não fui retirado da CCJ, mas o Diego está usando de má fé. Aí o que acontece: ele me deu uma carta de anuência para que eu me desfilie. Ele me deu uma carta do União Brasil dizendo que não tinha mais interesse na minha permanência no partido e que eu poderia me desfiliar sem nenhum prejuízo do meu mandato, que eles não iriam recorrer à Justiça, porque isso é constitucional também. Há uma emenda à Constituição, de dezembro de 2021, onde diz que se o partido der uma carta de anuência a um parlamentar do partido se desfiliar, isso caracteriza justa causa do partido, então o parlamentar pode se desfiliar sem prejuízo do mandato. Aí ele (Diego Afonso) disse que para evitar processo de expulsão, ele me daria a carta e eu poderia me desfiliar sem nenhum problema. Aí, de repente, eu peguei essa carta numa segunda-feira, os advogados foram levar para mim e levaram um requerimento para eu pedir a minha desfiliação. Eu me neguei. Disse que não iria me desfiliar, que iria primeiro analisar a carta e depois procederia. Mas como ele estava mal intencionado, o que que ele fez: ele viu que eu não pedi a minha desfiliação, então ele mesmo, através do partido, me desfiliou. Então, você percebe: eu não saí do partido, eu não desfiliei, ele me deu uma carta e por questões de saúde ainda nem pude fazer isso, mas ele, apressadinho, fez a minha desfiliação e nesta segunda-feira (17 de abril) fez um pedido ao presidente Caio André pedindo as vagas das comissões que eu ocupo, como se as vagas das comissões fossem do partido.
Aí veja: seria muito fácil para você reverter uma situação numa comissão, você desfiliar o parlamentar. Agora, quando ele faz uma carta, autorizando que eu me desfilie, e ele mesmo me desfilia dizendo que não vai recorrer ao mandato, aí ele tenta ganhar nas comissões. Aí não dá.
A intenção dele (Diego Afonso) é me retirar das comissões, não sei porque esse rancor, a raiva dele com relação a minha pessoa.
ESTADO POLÍTICO: Vereador, hoje o sr integra quais comissões na CMM?
GILMAR NASCIMENTO: Eu fui indicado pelo bloco para a CCJ e fui eleito presidente da CCJ. Eu fui indicado pelo bloco para a Comissão de Ética e fui eleito vice-presidente da Comissão de Ética. Eu fui indicado para a Comissão de Meio Ambiente e sou membro titular. Fui também indicado para a Comissão de Direitos Humanos, sou membro titular. E fui indicado também para a (Comissão de) Defesa do Consumidor, onde também sou membro titular. Tudo indicado pelo bloco e tudo feito acordo, entendeu. O Diego nem obedeceu às minhas indicações, porque ele já estava me discriminando desde fevereiro e não iria me indicar. A minha indicação foi do bloco. Eu estou vereador há mais de 20 anos e nunca aconteceu isso.
ESTADO POLÍTICO: O sr. Já conversou com o presidente da CMM sobre esse pedido feito pelo vereador Diego Afonso?
GILMAR NASCIMENTO: Eu não sei qual vai ser o entendimento do presidente Caio André, mas eu acho que o presidente, por ser advogado e por ser uma pessoa razoável, que tem falado sempre da transparência e da justiça, de um reposicionamento da CMM perante à sociedade, eu tenho certeza que ele não vai embarcar nessa situação, porque seria um crime contra a Constituição Federal, contra a Lei Orgânica do Município de Manaus e contra o Regimento Interno. E isso abriria um precedente para que todos que saíssem de seus partidos fossem punidos perdendo as comissões. Eu fico tranquilo, entendeu, mas eu vou conversar com o presidente, não chegou nada no meu gabinete informando sobre isso, só me informaram, meus assessores, que o vereador Diego Afonso fez um pronunciamento ontem sobre isso.
Eu vou conversar com o Caio, vou explicar essa situação e o Caio, enquanto presidente, tem que tomar uma decisão. Se eu puder, vou conversar com o presidente amanhã (quarta-feira, 19), senão na quinta ou na sexta ou na próxima segunda.
ESTADO POLÍTICO: Ao que o sr. Atribui esse pedido do vereador Diego Afonso?
GILMAR NASCIMENTO: Eu acho que ele não conhece bem o Regimento Interno ou, talvez, ele esteja confiando na amizade que ele tem com o pessoal da Mesa Diretora, que possa atropelar isso. Eu acho que o Caio não vai trabalhar nesta direção porque eu acho que a gente tem que prezar pela justiça, prezar por aquilo que é legal e constitucional.
ESTADO POLÍTICO: Após essa decisão do União Brasil, o sr. já buscou outro partido?
GILMAR NASCIMENTO: Não. Não conversei com nenhum partido, mas eu sei que com certeza vários partidos tem portas abertas para mim, até porque eu sempre gozei de um caráter, de uma personalidade pública de respeito. Eu nunca fiquei brigando na CMM, nunca fui para a tribuna chamar ninguém de qualquer coisa ou usar da minha imunidade para ofender quem quer que seja. Sempre tive uma relação boa com todos os colegas. Eu estou muito pasmo com a atitude do Diego Afonso, porque o cara te chama e diz: “Não, Gilmar, para evitar processo de expulsão, constrangimento, essa coisa toda, a gente vai fazer uma carta e te entregar sem prejuízo nenhum”. Ora. E o Caio André, que é o presidente, é advogado, ele sabe muito bem disso. A Carta de Anuência que ele me deu me ampara para manter o mandato e todos os componentes do mandato. Você foi eleito nas comissões por dois anos, neste caso, 2023 e 2024 e isso é para garantir o processo legislativo. O Diego cometeu dois erros: ele me desfilia e quer se aproveitar da atitude dele de desfiliação. Não fui eu que saí. E apesar disso, ser uma matéria interna, o Judiciário ele controla e policia a questão das vedações legais e constitucionais. Eu acho que o Caio, por ser advogado, não vai atender a essa situação, caso contrário, ele ficará refém de todas as mudanças que acontecerão em breve.
ESTADO POLÍTICO: O sr. avalia esse episódio como uma antecipação do que será a eleição de 2024 para a prefeitura de Manaus?
GILMAR NASCIMENTO: Eu acredito que não sei qual é a intenção do vereador Diego Afonso, mas ele não me quer no partido porque ele não me quer lá para não concorrer com ele. Ele é o presidente do Diretório Municipal, ele que controla todas as coisas lá, então, eu acredito que ele não me quer nas fileiras do União Brasil para diminuir o número de vereadores lá. E, assim, não tem problema. Não faço guerra nenhuma para ficar, mas ele não pode se locupletar da sua própria má intenção. Ele não pode ser desonesto dessa forma. Eu estou tranquilo porque ele me deu a carta e ele mesmo me desfiliou. Agora, eu não vejo isso como uma antecipação, na carta ele fala que eu apoio agentes políticos adversários. Eu não sei quem é esse agente político adversário. O David (Almeida) é adversário dele? O David Almeida é adversário do União Brasil? O David Almeida tem uma relação de excelência com o governador (Wilson Lima). E eu, francamente, não sei nem se o governador sabe dessa questão da atitude do Diego. O governador tem uma relação de excelência, pelo menos que eu saiba, com o prefeito (David Almeida). Então, eu não sei quem é o agente político. O Elan? O Elan é adversário político do Caio? Não sei, olha, não entendi nada disso. Eu acho que ele está com interesse de me tirar das comissões e indicar alguém do União para ficar lá. Mas eu vou para algum partido que eu possa trabalhar, que eu possa defender esses direitos. E eu nunca desrespeitei o União Brasil, o governador, pelo contrário. Eu sempre apoiei os projetos do governo. Não sei se algum assessor do Diego ou algum advogado indicou para ele fazer isso.
Estou no União Brasil desde a sua fundação, que foi em 2020.
