MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) aprovou na manhã desta quarta-feira, 13, uma recomendação ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que afaste do cargo a secretária de Saúde, Simone Papaiz.
Os conselheiros também recomendam que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. Para o Tribunal, houve sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões.
Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75 mil (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96).
Em matéria divulgada à imprensa, o TCE-AM diz que Papaiz cometeu “graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas”.
Simone Papaiz assumiu a Susam no dia 8 de abril, no lugar de Rodrigo Tobias. Doutor em saúde pública pela Fiocruz, Tobias assumiu a pasta no dia 28 de março, no lugar do vice-governador, Carlos Almeida.
Simone é natural de São Paulo e servidora daquele estado. Antes de assumir a Susam, ela ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde de Bertioga (SP).
Outro lado
Em nota, o Governo do Amazonas informou que não houve sobrepreço na compra dos respiradores.
Segundo o governo, a Susam dispõe de toda a documentação necessária para demonstrar a legalidade da compra.
A secretaria não se manifestou sobre a recomendação de afastamento da secretária.
Leia abaixo a nota:
A Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) esclarece que não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid19.
Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei.
Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência.
A Susam esclarece, ainda, que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia.
De igual modo, o TCE possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra.
