MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do ano de 2016, de responsabilidade de Fabrício Lima. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º).
O ex-secretário foi multado a devolver aos cofres públicos R$ 2,6 milhões, entre multa e alcances, por irregularidades identificadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM. As empresas Erick dos Santos Amorim – EPP e C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda., contratadas pela Sejel, foram condenadas, por unanimidade, a devolver valores solidariamente ao gestor.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, decidiu aplicar, ainda, uma multa de R$ 60,5 mil ao ex-secretário Fabrício Lima, que elevou o valor para o montante de R$ 2,6 milhões a ser devolvido em até 30 dias.
As empresas Erick dos Santos Amorim – EPP e C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda. deverão devolver, solidariamente ao secretário, os valores de R$ 2 milhões e R$ 517 mil, respectivamente. Todos ainda podem recorrer da decisão.
Irregularidades
Entre as irregularidades detectadas estão o atraso nos demonstrativos contábeis da secretaria durante sua gestão; impropriedades na contratação de serviços em locais gerenciados pela Sejel; ausência de pregão na contratação de materiais esportivos, onde o gestor não pôde comprovar uma despesa vantajosa para os cofres públicos, entre outras infrações.
Outros dois gestores da Sejel tiveram seus períodos aprovados com ressalvas, mas sem multa no ano de 2016: Antônio Eduardo Ditzel (01/01/2016 a 01/02/2016) e Ruth Lilian Rodrigues da Silva (01/01/2016 a 15/02/2016).
TCE determina Tomada de Contas
O TCE-AM determinou, ainda, que seja instaurada pela Sejel uma Tomada de Contas Especial, para que o órgão possa se ressarcir de prejuízos que foram causados. A Corte de Contas também recomendou à secretaria que aperfeiçoe sua gestão, capacitando servidores para a realização de um controle interno próprio mais eficaz.
