Da Redação |
Em sessão realizada na sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) modificou sua própria decisão e manteve o mandato do deputado federal Sila Câmara (Republicanos).
Em janeiro deste ano, por 4 votos a 2, o TRE-AM cassou o mandato de Silas, ao acatar denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o parlamentar, nas eleições de 2022, captou e gastou recursos financeiros de forma ilícita.
No último dia 19, o juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro decidiu aceitar os recursos de embargos de declaração e atribuir efeito infringente ao Acórdão que cassou o mandato do deputado federal.
Pedro Ribeiro concordou com a defesa do político de que a decisão do TRE-AM, de janeiro, atribuiu a Silas, e não ao MPE, o dever de provar as ilegalidades cometidas nas eleições de 2022.
“Por todo o exposto, voto pelo conhecimento dos recursos de embargos de declaração opostos e, quanto ao mérito, pelo: provimento parcial do recurso articulado por Silas Câmara, reconhecendo a ocorrência de contradição interna referente à distribuição do encargo probatório e, por essa razão, atribuir efeito infringente ao Acórdão vergastado, julgando improcedentes os pedidos formulados da Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral”, pontuou Pedro Ribeiro em seu voto.
Os embargos de declaração são um instrumento jurídico em que uma das partes do processo pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Via de regra, a análise dos embargos não deve modificar o resultado de um julgamento.
No entanto, quando Pedro Ribeiro, ao reconhecer os embargos, atribuiu efeitos infringentes ao acórdão, ele abriu espaço para que a cassação de Silas fosse revertida.
No mesmo dia 19, após o voto do relator Pedro Ribeiro, os juízes Fabrício Marques e Victor Liuzzi decidiram acompanhar o voto dele.
Nesta sexta-feira, na retomada do caso, a desembargadora Carla Reis decidiu acompanhar o relator. Marcelo Pires votou pela rejeição do recurso de Silas, sendo acompanhado de Marcelo Vieira. Assim, o TRE-AM formou um novo 4 a 2. Agora favorável ao deputado federal.
Silas comemorou o resultado do julgamento em suas redes sociais.
