MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito de Manicoré, Manuel Sebastião (PSD) e de seu vice, Jeferson Colares (PROS), por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2016.
Sebastião e Jeferson ficam inelegíveis por oito anos. A decisão da Corte manteve a sentença do juiz da 16 Zona Eleitoral, do município de Manicoré.
Novas eleições serão agendadas após a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não existir mais recursos à instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo candidato derrotado na eleição de 2016 – Mário Lacerda (MDB).
Entenda o caso
Um programa social municipal denominado “Renda Cidadã” (Bolsa Bacurau), consistente no pagamento de R$ 100 por família cadastrada, teria sido usado com propósito eleitoral e em desacordo com a legislação.
E apesar de ter sido aprovado por Lei Municipal em 2013, só foi executado a partir de dezembro de 2015, sem prévia previsão orçamentária e com considerável parte dos pagamentos realizados por meio de cheques entregues pelo então prefeito de Manicoré, Lucio Flávio do Rosário (PV), diretamente aos beneficiários em reuniões designadas por ele.
Flávio apoiava publicamente a chapa de Sebastião e Jeferson. O vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro atuou ao lado do ex-prefeito. Por isso, também foram condenados à perda dos direitos políticos por oito anos.
