MANAUS – Um empresário que mantém contratos com o Governo do Amazonas desde 2011 na área de transporte escolar relatou ao Ministério Público de Contas (MPC) a existência de “agentes políticos” que cobram “mensalinho” de R$ 20 mil por uma alegada influência na contratação de sua empresa.
A denúncia consta em uma representação do MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), datada do último dia 22. O empresário, segundo o documento, é Francisco Luiz Dantas da Silva. Ele é dono da empresa Dantas Transportes.
A representação é assinada pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida. O objeto da representação é apurar a qualidade do serviço prestado pela empresa e a legalidade da contratação, sem licitação, da Dantas Transportes, no ano de 2019. O valo do contrato é de R$ 24,9 milhões.
No decorrer do levantamento das informações, o empresário foi ouvido pelo procurador e, na ocasião, denunciou as pressões que sofreria para atuar no setor.
No texto da representação, publicada no site do MPC, não é possível saber em qual período as ilegalidades relatadas por Dantas aconteceram. Nem se ainda são praticadas. No entanto, o objeto da apuração do procurador de contas são fatos e denúncias ocorridos no primeiro semestre de 2019.
Também não há citação de nenhum nome que possa indicar quem seriam os “agentes políticos” citados pelo empresário. A representação indica no máximo a participação de prefeitos.
Segundo o documento, o depoimento do empresário foi gravado, e o conteúdo consta em um CD enviado do TCE-AM, como anexo da representação.
Além da exigência de mensalinho, segundo a representação, Dantas falou ainda que há imposição de serviços alheios ao contrato, como o transporte de universitários. Falou também que é obrigado a contratar, sem contraprestação de serviços, pessoas (fantasmas) indicadas pelos supostos “agentes políticos”.
De acordo com o procurador, Dantas informou ainda que “prefeitos e outros agentes políticos” se apropriam da distribuição das rotas, indicando veículos e condutores.
O empresário também teria relatado, segundo o procurador de contas, que é “obrigado” a pagar a agentes políticos valores de até R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que, à ocasião do depoimento, chegavam a R$ 2 milhões.
O relator do processo no TCE-AM é o conselheiro Josué Filho.
Contrato de 2019
Feito com dispensa de licitação com caráter emergencial, o mais recente contrato da Dantas Transportes com a Seduc, na gestão de Wilson Lima (PSC), é o de nº 10/2019, com vigência de março a junho deste ano, no valor de R$ 24,9 milhões.
Em junho, o contrato foi prorrogado por mais 90 dias, se estendendo até 3 de setembro. Neste aditivo, o valor mensal pago à empresa passou a ser R$ 7,6 milhões.
Os dados estão disponíveis do Portal da Transparência do Governo do Estado.
O contrato do dia 7 de março foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE/AM) do dia 26 de março.
23 municípios
No contrato, a Dantas Transportes se compromete a atender alunos do ensino regular e do projeto de ensino médio e fundamental com mediação tecnológica matriculados na rede estadual de ensino, nos municípios que compõem as Calhas do Baixo Amazonas (Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará e Urucurituba), Calha do Juruá (Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará) e Entorno de Manaus (Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva).
Histórico
O primeiro contrato da Dantas Transportes com a Seduc foi firmado em 2011, no governo de Omar Aziz (PSD), hoje senador.
Segundo o Portal da Transparência, por este primeiro contrato, a empresa recebeu R$ 699,9 mil, por serviços prestados entre março e julho de 2011.
O objeto do contrato era “Locação de Veículos automotores (tipo ônibus) referente a três mil e quinhentas (3.500) viagens, para atender aos alunos das Escolas Estaduais localizadas na Capital, por ocasião da realização de atividades extraclasse no exercício de 2011”.
Ainda em 2011, a empresa foi contratada outras três vezes para prestar o mesmo serviço. No total, os contratos daquele ano somaram R$ 1,8 milhão.
Em 2012, a Dantas Transportes foi novamente contratada pela Seduc. Desta vez para prestar “serviços de locação de dois (02) veículos automotores tipo van, para atender as Coordenadorias Regionais dos Municípios de Manacapuru e Parintins/Am, por ocasião da realização das atividades de apoio técnico administrativo e pedagógicos”.
Mais dois contratos foram firmados em 2012. O valor total dos contratos daquele ano chegaram a R$ 747,9 mil. Em 2013, a empresa assinou mais um contrato, dessa vez no valor de R$ 668,8 mil.
Em 2014, ano em que José Melo passou a governar o estado a partir de abril, a Dantas assinou 9 contratos, totalizando R$ 3 milhões. No ano seguinte, no segundo governo de Melo, a empresa teve mais dois contratos, que somaram R$ 1,2 milhão. Em 2016, houve mais uma contratação no valor de R$ 259,9 mil.
No total, os contratos firmados com a empresa entre 2011 e 2016 somam R$ 7,7 milhões.
Não há registro no Portal da Transparência de novos contratos firmados com a empresa nos anos de 2017 e 2018.
Outro lado
Em nota, a Seduc classificou os fatos denunciados pelo empresário Francisco Luiz Dantas da Silva como “graves” e informou que tem total interesse em colaborar com o MPC para “apurar e identificar quaisquer irregularidades”.
De acordo com a nota, antes mesmo da representação do MPC, o secretário de Educação, Luiz Castro, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas pelo órgão.
Abaixo, a nota:
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.
A Seduc esclarece, ainda, que antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.
A Seduc-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço. Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.
O processo de nº 15475/2019 originou a redução do valor uma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.
Licitações – Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano para não prejudicar o ano letivo, das quais a empresa Dantas Transporte Ltda faz parte, a Seduc-AM já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação (CGL). O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes, sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.
Abaixo, a representação:
Essa empresa tem “CONTRATOS COM A Seduc e Sec há anos… agora dias 5 E 7 De setembro o ” Contrato para transportar os Alunos para o desfile cívico é MILIONÁRIO