MANAUS – O TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) iniciou uma campanha para desestimular a população de Manaus da prática de dar esmola a crianças nas ruas da capital do Estado. O tema da ação é “Não dê esmola! Combata o trabalho infantil”.
Segundo o TJ-AM, o trabalho é coordenado pela Coordenação da Infância e da Juventude (Coij) do Poder Judiciário, em articulação com o Juizado da Infância, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal (CMDCA), Conselhos Tutelares, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), as Agências Internacionais (ACNUR, OIM, UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“A Coordenadoria destaca, ainda, que a sensibilização da sociedade é um movimento paralelo ao também realizado pelos Conselhos Tutelares que, numa atividade de conscientização e sensibilização, trabalham também com pais e responsáveis de crianças e adolescentes”, informa o TJ-AM.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que até os 13 anos de idade é proibida a realização de qualquer atividade laboral. Entre 14 e 16 anos, admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz. E entre 16 e 17 anos a permissão é parcial.
São proibidas as atividades noturnas; insalubres; perigosas; penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n.° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), considerando que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.
Foto: Fábio Melo/TJ-AM
