MANAUS – Como qualquer projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a concessão do título de Cidadão Amazonense ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) depende da sanção do governador do Estado, Wilson Lima (PSC), para entrar em vigor.
A Assembleia pode até promulgar o texto à revelia do chefe do Executivo, mas só se ele vetar a lei aprovada ou se recusar a analisar a matéria – o que não aconteceu até agora.
Assim, enquanto não estiver sancionado no Diário Oficial do Estado (DOE-AM), o título não é válido legalmente. O último DOE-AM publicado é de antes da aprovação do projeto de lei pela ALE-AM.
Oriunda do projeto de lei 187/2021, de autoria do Delegado Péricles (PSL), a lei foi aprovada, às pressas e sem justificativa escrita, na última terça-feira (20), quando foi contabilizado apenas um voto contrário, do deputado Serafim Corrêa (PSB), e 19 favoráveis. Após a aprovação, o projeto foi enviado à Diretoria de Documentação da ALE-AM, que enviará ao governo.
Na quarta-feira (21), o número de apoios caiu para 13, conforme é possível verificar no sistema online da ALE-AM. Seis deputados foram listados como “Não votou”. Consta ainda o voto contrário de Serafim e a abstenção de Dermilson Chagas (Podemos).
Bolsonaro desembarca em Manaus nesta sexta-feira (23) para participar da inauguração de uma nova etapa do Centro de Convenções Vasco Vasquez. Ele também vai distribuir cestas básicas a indígenas, quilombolas e pescadores.
A aprovação do título de amazonense para o presidente foi recebida com repúdio por grande parte da sociedade civil. Movimentos sociais consideram que Bolsonaro não é digno da homenagem porque pouco fez pelo Amazonas durante a pandemia, quando houve falta de oxigênio e leitos na segunda onda de contágio. Fato este que inclusive é objeto de investigação uma CPI no Senado.
Foto: Carolina Antunes/PR – 27/11/2019
Reprodução/SAPL
Reprodução/SAPL
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