MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinou, na tarde desta terça-feira (25), um termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), a fim de ter pleno acesso ao Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim), que agrega todas as execuções financeiras da Prefeitura de Manaus.
Assinado pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, e o secretário da Seminf, Lourival Litaiff Praia, o acordo tem vigência de 4 anos, e prevê a concessão de login e senha específicos para que a presidência do Tribunal de Contas e a procuradoria-geral do MPC tenham pleno acesso ao sistema financeiro da Prefeitura de Manaus diariamente, sem burocracia.
Para a conselheira Yara Lins dos Santos, o acordo de cooperação assinado representa um avanço na relação de controle entre o TCE e o Executivo municipal, sem falar que demostra total transparência da Prefeitura de Manaus com o TCE e a sociedade.
“O acesso ao Sistema de Administração Financeira do Município de Manaus é de vital importância para a eficiência dos trabalhos de fiscalização, executados tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público”, comentou o procurador-geral do MPC, João Barroso. “Agora nós teremos acesso irrestrito às execuções orçamentárias, financeiras e contábeis da Prefeitura e, com isso, total transparência à administração dos recursos públicos municipais e, evidentemente, uma maior celeridade no exercício do controle externo”, acrescentou.
O secretário da Seminf, Lourival Litaiff, também destaca a importância da assinatura do termo: “Esse termo vai enfatizar a analise processual de receita, de despesa, que a presidente ou procurador queiram ter acesso. Eles terão acesso online integral, para melhorar cada vez mais a transparência”.
A Seminf enviará ao TCE-AM e ao MPC servidores para realizar treinamento na utilização do sistema AFIM, como explicou o secretário. “As consultas serão realizadas pela presidência do TCE e a procuradoria. É um grande avanço, pois agora eles terão acesso às contas da Prefeitura sem precisar comunicar que precisam olhar algum processo mais detalhadamente”, disse.
