MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu 15 dias de prazo para que o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro Elias, explique porque no período em que ocupou o cargo manteve na pasta servidores terceirizados e temporários em detrimento da nomeação de candidatos aprovados para as mesmas funções no concurso de 2014.
O edital de notificação ao ex-secretário foi publicado na edição de quinta-feira, 4, do Diário Oficial do TCE-AM. Pedro Elias foi titular da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) entre julho de 2015 e fevereiro de 2017. O concurso de 2014 vence na primeira quinzena deste mês.
Pedro Elias foi denunciado pela Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de participar do grupo que desviou mais de R$ 100 milhões da Susam, descoberto na operação Maus Caminhos e seus desdobramentos.
Abaixo o edital de notificação:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2019-DICAPE
Pelo presente Edital, na forma para os efeitos do disposto no art. 20, caput, e art. 71, III, da Lei n. 2.423/96-TCE, art. 97, I, da Resolução nº. 04/2002-RI combinado com o art. 5.º LV da CF/88, fica NOTIFICADO o Senhor Pedro Elias de Souza ex-Secretário da SUSAM, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da útima publicação deste Edital, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, n.º 1155, térreo, Parque Dez de Novembro, apresentar justificativas e/ou documentos, por ter mantido pessoal temporário e terceirizado no período de sua gestão junto à Secretaria de Saúde do Estado (1/7/2015 – 1/2/2017), em detrimento à nomeação de candidatos aprovados para as mesmas funções no concurso público da SUSAM de 2014, junto ao Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap), relativo ao Processo TCE 14228/2017 – Representação, em razão do Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Pereira Mendes, Conselheiro Substituto em Substituição ao Conselheiro Substituto Alípio Reis Firmo Filho, datado em 25/03/2019.
