MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, por maioria de votos, o pedido do Estado do Amazonas, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), de suspeição do conselheiro Ari Moutinho Júnior e o manteve na relatoria das contas do governador Wilson Lima, exercício financeiro de 2019. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9), durante sessão do Pleno TCE.
O pedido de suspeição foi apresentado após, em junho de 2020, o conselheiro Ari Moutinho Júnior proferir opiniões contrárias a ações do governo e do governador, durante audiência pública para discussão da comercialização do gás no Amazonas, e ofender o chefe do Executivo estadual. Na ocasião, Moutinho chamou Wilson de ladrão e chefe de quadrilha (veja o vídeo).
“Essa molecagem não cabe mais no Amazonas […]. Esse governador, cleptomaníaco, esse governador chefe de quadrilha, investigado pela Procuradoria [Geral] da República, tem que respeitar o povo do Amazonas. Senhores, me desculpem o desabafo, mas ouvir conversa fiada não cabe mais, senhor presidente [Josué Neto, à época presidente da ALE-AM]. Essa conversa da Cigás, eu quero propor uma CPI”, disparou Moutinho.
No pedido feito ao TCE, a PGE alegou que o conselheiro deveria ser afastado do julgamento das contas dos demais órgãos estaduais por “possível patente inimizade com o chefe do Poder Executivo”.
A PGE chegou a acionar a Justiça para que o pedido de suspeição fosse apreciado pelo Pleno da Corte de Contas, o que aconteceu nesta manhã.
Confirmando a sinalização que órgão deu logo após o episódio de que não afastaria Moutinho da relatoria, o presidente do TCE-AM e relator do processo administrativo, Mario de Mello, declarou na sessão desta terça-feira que “a situação alegada pela PGE não encontrou guarida nas hipóteses taxativamente previstas na legislação”.
“Acatar tal tese seria como considerar que indicações do Executivo Estadual para a composição dos Tribunais de Contas retirariam a isenção e a imparcialidade dos Conselheiros indicados para julgar, posteriormente, casos dos órgãos ou entidades nos quais atuaram em elevadas funções, o que evidentemente não prospera, pois não se pode olvidar que existem garantias e prerrogativas inerentes aos membros dos Tribunais, a conferir-lhes exatamente a independência para o pleno exercício de seu mister constitucional e legal”, disse Mario de Mello.
Parecer é técnico, diz presidente
O presidente da Corte ressaltou que cabe ao TCE-AM apresentar o parecer prévio a respeito das contas do governador, redigido pelo relator – no caso o conselheiro Ari Moutinho Júnior -, mas produzido por uma comissão técnica, com a participação do Ministério Público de Contas (MPC). O parecer prévio é analisado de forma colegiada pelo Pleno do TCE-AM e enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para julgamento das contas.
“Em resumo, esta Corte de Contas realiza um trabalho técnico, de forma eficiente e de maneira coletiva quando da análise das Contas dos gestores públicos, indistintamente”, disse o presidente.
O posicionamento foi acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes na sessão ordinária, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.
Análise é julgamento, diz corregedor
O conselheiro-corregedor Júlio Pinheiro foi o único a votar contrário. No voto divergente, ele disse que a análise prévia das contas do governador é, sim, caracterizada como um julgamento das contas.
Caminho incorreto, diz Desterro
Para o ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, o tribunal não deveria analisar o pedido, tendo em vista que foi ingressado pela PGE quando deverio ter sido feito pelo agente público que se sentiu prejudicado, no caso, o governador.
“Primeiro, rejeito completamente a suspeição para julgar as contas setoriais só pelo fato de que, eventualmente, haveria uma animosidade com o chefe do Executivo. Segundo ele, as contas neste caso, não são do agente público, mas são contas de governo que envolvem dados de toda a administração. As contas não são julgadas pelo TCE-AM, que emite apenas um parecer técnico. Quem julga o governador é o Poder Legislativo”, afirmou.
Placar
Os conselheiros convocados Alber Furtado e Luiz Henrique Mendes também votaram com o relator. O conselheiro Ari Moutinho Júnior, que já havia feito defesa nos autos do processo, só acompanhou o julgamento da representação.
A decisão, segundo o TCE-AM, será comunicada ao Governo do Amazonas via PGE.
Posicionamento
Em nota divulgada à imprensa logo após as declarações de Ari Moutinho, Wilson Lima repudiou os ataques.
“Deixo registrado aqui que tomarei todas as providências legais cabíveis para que tal conduta seja apurada e punida pela justiça”, disse em nota. “Repudio veementemente as acusações a mim proferidas. A postura é absolutamente inadequada a liturgia que deve ser seguida no exercício do cargo por ele ocupado”, afirmou.
