MANAUS – O conselheiro Ari Moutinho Júnior, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), liberou a licitação da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável), no valor de R$ 50 milhões, para aluguel de equipamentos para a 41ª Expoagro e para 12ª Feira de Agronegócios Sustentável.
Na decisão desta sexta-feira, 27, Ari Moutinho apesar de ter liberado, reduziu em um quinto a quantidade de produtos a serem adquiridos pela ADS.
No pregão está previsto a locação de equipamentos relacionada à sonorização, imagem, iluminação e estrutura física, no valor de aproximadamente R$ 50 milhões, seria incompatível com o interesse público.
Entenda o caso
Há uma semana, numa decisão monocrática, o conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente , o pregão da ADS, atentando a uma representação ingressada pelo deputado estadual de oposição, Wilker Barreto (Podemos).
Na ação, Wilker alegou que o pregão presencial para locação de equipamentos seria incompatível com o interesse público.
ADS
O diretor presidente da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável), Flavio Cordeiro Antony Filho, divulgou nota, na ocasião (20 de setembro), onde afirmou que o pregão presencial para locação de equipamentos para a Expoagro e a 12ª Feira de Agronegócios Sustentável, que foi suspenso pelo TCE-AM, obedeceu rigorosamente o sistema de registro de preços e a legislação estadual.
“Esclarecemos que o procedimento licitatório concernente ao citado pregão fora instruído obedecendo rigorosamente o Sistema de Registro de Preços, a qual não necessita de orçamento prévio para ser licitado, uma vez que a disponibilidade orçamentária é exigida somente no ato da contratação do objeto, mediante a necessidade da Administração”, diz Antony em trecho da nota divulgada no dia 20 deste mês.
Abaixo, a decisão do TCE:
