Da Redação |
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para fiscalizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e combater fraudes em benefícios como o Bolsa Família.
O compromisso permite que o tribunal tenha acesso aos dados do CadÚnico, ampliando sua capacidade de fiscalização sobre políticas públicas que utilizam esse sistema como critério de elegibilidade.
Além disso, a Corte de Contas também pode compartilhar com o MDS informações sobre inconsistências identificadas em auditorias, garantindo mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“A atuação do TCE-AM no programa reforça o compromisso da instituição com a fiscalização e a transparência na gestão de políticas sociais, fortalecendo a colaboração entre os Tribunais de Contas e o governo federal no combate a irregularidades”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
