MANAUS – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), referente ao exercício de 2013, e aplicou multa individual de R$ 4,3 mil à então secretária Regina Fernandes do Nascimento e à ordenadora de despesas, Maria das Graças Soares Prola, e ainda uma glosa solidária às duas no valor de R$ 449 mil.
O montante a ser devolvido aos cofres públicos, de acordo com o conselheiro-relator Júlio Pinheiro, é resultado de irregularidades identificadas no 3º Termo Aditivo ao contrato nº 10/2011-Seas, firmado entre o órgão e a empresa F M Industria Gráfica Ltda., para locação de veículos tipo minibus e caminhão-baú, no valor de R$ 449,7 mil, sem documentos que comprovassem a execução dos serviços contratados, como notas fiscais, recibos ou relatório de utilização dos veículos, caracterizando dano aos cofres públicos.
A decisão unânime foi tomada durante a sessão do pleno, na manhã desta quinta-feira (3). As gestoras ainda podem recorrer da decisão.
