MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julga nesta terça-feira (17) se aceita denúncia de direcionamento de licitação contra o ex-secretário e hoje ministro da Educação (MEC), Rossieli Soares, e o ex-diretor-presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Epitácio de Alencar e Silva Neto.
Na representação apresentada contra Rossieli, Epitácio e a empresa VAT Tecnologia da Informação S/A, a empresa JOBAST Produções Cinematográficas Ltda acusa a existência de graves ilegalidades ocorridas durante o processo de licitação nº003/2015, no ano de 2015.
O objeto da concorrência era a transmissão de aulas da Seduc, incluindo serviços de produção e transmissão das aulas via satélite. Naquele ano, a empresa recebeu R$ 11,5 milhões da Seduc pelo serviço.
À época (fevereiro de 2015), o relator do processo, conselheiro Alípio Filho, concedeu medida cautelar suspendendo a contratação da empresa VAT Tecnologia, “em razão do receio de lesão aos cofres públicos”.
O caso é o último processo da pauta de julgamento do TCE-AM desta terça-feira (17). / J.A.
