MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) informou que enviou ao presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa), deputado estadual Josué Neto (PSD), nesta quarta-feira (19), um alerta para que os deputados estaduais não aprovem projetos de reajustes salariais do governo.
Em matéria encaminhada pela assessoria de comunicação do TCE-AM, a presidente da Corte, conselheira Yara Lins, recomendou que “enquanto não houver recondução aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sobreste qualquer análise de projeto de lei que incorra em aumento das despesas de pessoal do Poder Executivo, ressalvadas as exceções mencionadas pela legislação que regula a matéria”.
Yara Lins determinou, também nesta quarta, em ofício ao Poder Executivo, que o governador Wilson Lima elimine o percentual excedente e reconduza os gastos com pessoal aos limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 13, técnicos da Sefaz afirmaram que o rombo na folha de pagamento do Estado projetado até o final de 2019 é de R$ 1,4 bilhão, sem contemplar o pagamento da data-base da saúde e da educação, o que ocorrerá a partir deste mês. Considerando os reajustes, o déficit saltará para R$ 1,6 bilhão.
Em abril, o gasto com pessoal atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%.
