Da Redação – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira (15) os recursos contra a decisão do próprio STJ que transformou em réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no âmbito da ação penal nº 993.
Na ação, Wilson e mais 13 pessoas, entre elas o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB), são acusados de supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado.
Wilson e os demais acusados se tornaram réu na ação no dia 20 de setembro deste ano, quando a denúncia contra os investigados foi aceita por unanimidade dos ministros da Corte Especial do STJ.
Quem acompanha o dia a dia do Judiciário afirma que a negativa já era esperada, uma vez que é muito difícil que os recursos dessa natureza prosperem e mudem o resultado do julgamento.
Com a rejeição dos recursos, o governador e os demais acusados seguem na condição de réus.
O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
Além de Wilson e Carlos, estão entre os réus ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários.
Quando analisou a denúncia, o STJ rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Cordeiro – nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.
No dia 20 de setembro, quando se tornou réu, o governador declarou, em nota, que nunca recebeu qualquer benefício e que as acusações não têm fundamento.
“As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, declarou.
Leia abaixo a decisão que recusou os recursos:
