MANAUS – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a analisar nesta segunda-feira, 20, a Ação Penal 993/DF, oriunda das primeiras fases da operação Sangria, que pode resultar no afastamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do vice, Carlos Almeida (PSDB), dos cargos.
A sessão extraordinária da Corte Especial do STJ iniciou às 8h e é transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.
A Corte do STJ é integrada pelos 15 ministros mais antigos. Entre outras competências, cabe ao colegiado julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.
Se a denúncia contra Wilson for aceita, o governador passa a ser réu no caso. A partir disso, inicia-se a fase processual, com a Justiça ouvindo a defesa dele e analisando as provas que o MPF apresenta junto à acusação.
Ao aceitar a denúncia, o STJ pode determinar o afastamento de Wilson do cargo.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quando foi alvo de operação por suspeita de corrupção em contratos durante a pandemia, em 2020, foi afastado do cargo. Nesse caso, pelo relator do processo no STJ, o ministro Benedito Gonçalves.
Em fevereiro de 2021, ao aceitar a denúncia contra Witzel, o plenário do STJ decidiu prorrogar o afastamento dele do cargo por mais um ano. Dois meses depois, o ex-governador do Rio de Janeiro sofreu processo de impeachment.
O relator do caso de Wilson Lima, ministro Francisco Falcão, nunca pediu o afastamento do governador do Amazonas. E negou um pedido de prisão contra ele, feito para Polícia Federal, durante operação realizada em junho de 2020.
Até às 11h30, os advogados dos 18 denunciados fazem a sustentação oral rebatendo a denúncia do MPF. O presidente da Corte, Humberto Martins, informou que após as manifestações dos advogados, haverá um intervalo para o almoço, retornando às 13h30 (horário Manaus).
O caso
O processo é referente à denúncia da PGR de suposta compra irregular de respiradores hospitalares durante a primeira onda da pandemia, em 2020. Além de Wilson Lima e Carlos Almeida, outras 16 pessoas foram denunciadas, entre empresários e servidores públicos.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Segundo a denúncia do MPF que será analisada pela Corte Especial, o governador Wilson Lima tinha conhecimento da existência de uma organização criminosa que tinha como objetivo principal praticar crimes contra a Administração Pública. A denúncia acusa o governador de ter papel de comando sob os demais denunciados.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia, segundo o MPF, em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.
