O deputado federal Sidney Leite (PSD) assumiu, nesta quarta-feira, 4, a presidência da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 900/19, que trata do Fundo Ambiental.
Na MP, o governo federal quer autorização para a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, contratar instituição financeira, sem licitação, para criar e gerir fundo privado com o objetivo de receber os recursos decorrentes de multa simples a ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Essas multas estão previstas na Lei nº 9.605/1998, que trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente. A MP, uma vez aprovada, pretende destinar estes recursos para o custeio dos referidos serviços.
O colegiado teve a primeira reunião nesta quarta, no Senado, em que foi instalada a comissão com os 26 membros, entre deputados federais e senadores, além de designado o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
