Por Lúcio Pinheiro |
Em mais uma sessão carregada de tensão entre os membros do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), o conselheiro Fabian Barbosa, nesta terça-feira (30), afirmou ver semelhança entre o comportamento do conselheiro Érico Desterro e “mentes ditatoriais”, e em seguida ameaçou processar administrativamente o colega por considerá-lo desrespeitoso.
O motivo da briga foi a mudança das datas das sessões ordinárias das câmaras do TCE-AM. A medida foi proposta por Fabian e aprovada pela maioria da Corte na sessão da semana passada do tribunal.
Agora, as reuniões das Câmaras deverão ocorrer no mesmo dia das sessões plenárias.
Durante reunião da 1ª Câmara, realizada na segunda-feira (29), Desterro criticou a proposta de Fabian, alegando ilegalidade no rito da proposição.
Na sessão do Pleno desta terça-feira, em 20 minutos de discurso lido, Fabian rebateu Desterro. Na sua fala, o conselheiro listou medidas tomadas pelo ex-presidente do TCE-AM que guardam semelhança à adotada no caso discutido.
“Não me parece haver qualquer dúvida de que a alteração do regimento interno conduzida no procedimento refutado pelo conselheiro Érico seguiu exatamente o padrão por ele adotado em momentos anteriores, o que reforça a máxima do ‘faça o que eu mando e não o que eu faço’, tão típico das mentes ditatoriais”, declarou Fabian.
Fabian disse ter se sentido desrespeitado por Desterro e ameaçou propor processo administrativo contra o colega.
“Também não posso deixar de destacar que, a despeito de não adotar nenhuma postura mais contundente em face do eminente conselheiro por suas falas contra mim dirigidas, quanto ao que fora proferida em relação à minha pessoa e minha atuação nesta Corte de Contas, na nula sessão da Câmara realizada, deixo assente que a minha postura indulgente para com tal prática não se repetirá, posto que sou autorizado pelo código de ética dos membros desta Corte de Contas, no presente caso, mais precisamente pelos artigos 23 e 37 da norma, a propor processo administrativo cabível em face daquele que atuar de modo desrespeitoso ou discriminatório, tal qual observado nos fatos ocorridos nesta semana”, afirmou.
“Por fim, a despeito da minha extensa narrativa da qual já antecipo meus sinceros agradecimentos pela atenção e disponibilidade de Vossas Excelências, gostaria de encerrar trazendo a lição de Jean Jacques Rousseau, que vaticinou: ‘Geralmente, aqueles que sabem pouco falam muito e aqueles que sabem muito falam pouco’. Espero em Deus que eu me enquadre nesta última categoria”, completou Fabian.
Outro lado
Para Desterro, a modificação do regimento não foi feita na forma da lei. Por isso sua oposição à medida.
“O procedimento está totalmente equivocado. Infelizmente, o conselheiro Fabian Barbosa acha que lancei invectivas, palavras pouco republicanas em relação a ele, não foi essa minha intenção e não foi isso que fiz”, disse Desterro.
“Agora, Vossa Excelência que me ameaça aí com um processo administrativo, pode proceder da maneira que entender correta. Embora Vossa Excelência, só nessa fala sua de agora, me chamou por três vezes de autoritário, ditador, o que também não é, vamos dizer assim, não são elogios”, completou.
O ex-presidente do TCE-AM disse entender que sua contrariedade à medida foi posta de forma adequada e que é da natureza da Corte o confronto de opiniões divergentes.
“Me desculpe, mas todas as minhas discussões são no Plenário. Eu não engendro nada que não seja, e não faço nada que não seja aqui nesse Plenário, assim como faço agora, discutindo, na minha opinião, de maneira bem urbana, um problema que houve. Eu sou divergente. É da natureza do colegiado a divergência, e estou me colocando de forma diferente da maioria, mas já disse que acato. Como aliás tenho acatado com muita tranquilidade muitas coisas que aconteceram aqui. E se fala muito em pacificação, em união. Mas o discurso é um e as atitudes são outras”, declarou.
Desterro discordou dos colegas que o acusam de desrespeito e disse que é ele quem tem experimentado constrangimentos desde que deixou o cargo, em 2023.
“Estou sendo posto aqui como aquela pessoa que tem atitudes contrárias à urbanidade. Me desculpe, mas não sei por onde estão vendo isso. Tenho tido um comportamento muito adequado na minha opinião. O que tem acontecido, desde setembro [de 2023], é exatamente o contrário. E aí se falou de constrangimento. Acho que não houve maior constrangimento imposto a alguém do que a mim desde setembro do ano passado”, afirmou.
“É preciso entender que a maioria não se confunde com a verdade e com o que é certo perante a lei. Pode haver seis conselheiros que pensem do mesmo jeito. Mas se pensam de um jeito e agem de um jeito contrário à lei, isso não pode prosperar. […] A maioria não tem esse poder de ir contra a lei”, completou Desterro.
Paz
Em meio ao fogo cruzado, o conselheiro Mário de Mello apelou aos colegas que apaziguassem os ânimos.
“O momento que estamos vivendo no tribunal ultimamente é um contexto que tem que ter um marco. Acho que Vossa Excelência sempre se pautou pela conciliação da Casa, sempre se mostrou assim. Mas quero fazer um pelo a essa Casa, que a gente dê um basta e volte a reinar a paz e o equilíbrio nesse nosso Pleno”, declarou Mário de Mello.
Colocada em votação, a mudança do regimento interno foi confirmada, com o voto contrário de desterro.
À pedido de Fabian, a reunião da 1ª Câmara realizada por Desterro na segunda-feira foi anulada.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, considerou que Desterro desrespeitou o regimento ao promover a sessão naquela data. Isso porque a modificação proposta por Fabian e aprovada pelo Pleno já estava em vigor.
“Parece-me claro que a realização da mencionada sessão padece de nulidade, visto que foi realizada de forma contrária ao que fora decidido por maioria absoluta no Tribunal Pleno”, afirma a presidente do TCE-AM.
Farpas
Desde a eleição de Yara Lins, em setembro de 2023, as sessões do Pleno do TCE-AM têm sido marcadas por embates e provocações entre os conselheiros, que escancararam a divisão política entre o grupo que saiu da presidência e o que assumiu.
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