BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas descartou item que permite o repasse de quase de 16 bilhões de reais de escolas públicas a outros sistemas de ensino, enviando o texto de volta à Câmara dos Deputados.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%, segundo a Agência Câmara.
Deputados haviam incorporado no texto dispositivo que previa destinação de recursos do fundo para o Sistema S e para entidades filantrópicas, inclusão duramente criticada pela oposição. O Senado rejeitou essa previsão.
“Senado acaba de derrubar texto da Câmara e salvar o Fundeb do golpe. Foi acatada emenda da bancada do PT que impede o desvio de 15,9 bilhões de reais do ensino público. Vitória da mobilização popular e da educação brasileira!”, disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, no Twitter.
No fim de agosto, o Congresso Nacional concluiu a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga de maneira permanente o Fundeb. O texto que tramita atualmente traz regras e critérios para a distribuição de recursos do fundo, de forma a operacionalizar o sistema de financiamento.
