BRASÍLIA (Agência Senado) – Pautada para esta terça-feira (16), foi adiada a votação do projeto que cancela a resolução do governo federal que diminui o imposto de importação de bicicletas. O PDL 87/2021 foi apresentado pelos senadores da bancada do Amazonas e tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A Resolução 159 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi anunciada em 17 de fevereiro e reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano.
Os autores, senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz e Plínio Valério (PSDB-AM), dizem que a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna. Para eles, o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.
O relator disse que 18 estados brasileiros têm indústrias de bicicleta e que todos estão perdendo empregos e mercado com a diminuição do imposto para bicicletas importadas.
O adiamento da votação foi pedida por Eduardo Braga, já que a resolução pode ser revista pelo governo em reunião nesta quarta-feira (17).
“Recebemos o compromisso do Ministério da Economia de que a matéria está pautada para o dia de amanhã na reunião da Gecex e temos a expectativa de haver uma reversão à resolução anterior, assegurando empregos e assegurando a indústria brasileira”, disse Eduardo Braga, ressaltando que o projeto do Senado pode ser votado na quinta-feira (18) mas, se o governo reverter a resolução, não haverá mais necessidade de os senadores votarem o PDL.
Para o relator Omar Aziz, a indústria nacional deseja competir no mercado externo, mas tem de enfrentar no Brasil “um ambiente de negócios burocrático, um sistema tributário e logístico disfuncional e pesados encargos incidentes sobre a produção”. “Colocá-la para competir, subitamente, em igualdade de condições com produtores de outros países, que operam em um ambiente muito mais amigável, é como esperar que, em uma corrida, aquele que carrega uma mochila de 20 quilos possa vencer um outro que corre livremente. Não por outra razão, o setor de fabricação de bicicletas propôs a redução escalonada das tarifas de importação, condicionada, porém, a um esforço progressivo de enfrentamento dessas dificuldades”, conclui.
