MANAUS – A Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou nesta terça-feira, 8, em nota, que não será exigido passaporte sanitário em escolas da rede pública municipal de Manaus. Conforme a pasta, nenhum aluno será penalizado ou impedido de entrar em sala de aula pela falta do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
“Seguindo recomendação do Ministério Público, a Semed vai solicitar o cartão de vacinação atualizado do aluno, que deverá ser apresentado com os demais documentos no retorno presencial. Qualquer item que componha a documentação para a validação da matrícula do aluno poderá ser entregue à escola até o dia 31 de março. Nenhum aluno será penalizado ou impedido de entrar na sala de aula pela falta do cartão de vacina”, diz trecho da nota.
A manifestação da secretaria vai na contramão daquilo que foi anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em 31 de janeiro. Na ocasião, David disse que as aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino começarão no dia 14 de fevereiro, e que seria exigido o comprovante de vacinação das crianças.
A fala de David gerou manifestações contrárias de deputados estaduais e vereadores de direita. Na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), apresentou na quinta-feira (3) um Projeto de Lei que visa proibir a exigência de passaporte sanitário em escolas e unidades de ensino das redes pública e privada em todos os municípios do Amazonas.
O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, se manifestou contrário ao projeto de Péricles. Para o líder do PSB na Casa Legislativa, além das razões de bom senso, que para ele, são óbvias, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê em seu artigo 14, parágrafo 1º, que: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O líder do governador Wilson Lima (PSC) na ALE-AM, deputado estadual Felipe Souza (Patriotas) declarou na mesma sessão plenária que as vacinas contra Covid aplicadas em crianças são experimentais e sem eficácia.
Felipe Souza disse na sua intervenção em debate no plenário da ALE-AM que é favorável à vacinação, mas não à obrigatoriedade da imunização para se frequentar a escola ou qualquer outro lugar.
Apesar de se dizer favorável à vacina, o parlamentar usou dois dos principais argumentos falsos utilizados no Brasil para desestimular a vacinação: que o imunizante é experimental e que não tem eficácia.
Nesta segunda-feira, 7, o vereador bolsonarista Raiff Matos (DC) classificou de “tirania” e “antidemocrática” a decisão da Prefeitura de Manaus de exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de alunos da rede municipal. Raiff Matos anunciou que apresentará projeto para impedir que a prefeitura exija comprovante vacinal dos alunos.
“Me preocupa a fala do secretário municipal de Educação, o sr. Pauderney Avelino, aonde ele se posicionou, e a leitura que eu tenho, e não só minha, mas de milhares de pais de família, que me procuraram, questionando: vereador, não quero vacinar meu filho, o que eu faço? […] Na ponta está o pai de família que está vendo seu direito de liberdade cerceado por um ato tirano, antidemocrático, antirrepublicano, que não tem sido respeitado”, disse o vereador na ocasião.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela Semed:
NOTA
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem trabalhado para garantir o acesso seguro dos estudantes às escolas da rede municipal, que estarão abertas para o retorno presencial a partir do dia 14 de fevereiro. A Secretaria ressalta que todos os alunos matriculados nas unidades de ensino têm o direito assegurado às aulas remotas e presenciais.
Seguindo recomendação do Ministério Público, a Semed vai solicitar o cartão de vacinação atualizado do aluno, que deverá ser apresentado com os demais documentos no retorno presencial. Qualquer item que componha a documentação para a validação da matrícula do aluno poderá ser entregue à escola até o dia 31 de março. Nenhum aluno será penalizado ou impedido de entrar na sala de aula pela falta do cartão de vacina.
A Prefeitura está intensificando a campanha de vacinação das crianças de 5 a 11 anos, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com apoio da Semed, como na ação bem sucedida realizada no último sábado, 5/2, que resultou em mais de 18 mil doses aplicadas em apenas um dia, reforçando a campanha “Retorno às Aulas Seguro”.
Seguindo todas as recomendações dos órgãos de saúde, as escolas foram equipadas com dispensers de álcool em gel, sinalização de distanciamento, higienização das mãos e o uso de máscara será obrigatório.
O cuidado com a saúde da comunidade escolar é uma das marcas da Prefeitura que, em 2021, considerou os profissionais de educação de Manaus como categoria prioritária na vacinação contra a Covid-19. Ainda com o objetivo de garantir o retorno presencial seguro a todos os alunos da rede municipal, Semed e Semsa criaram um comitê intersetorial, que monitora, entre outras coisas, o número atual de infectados e o índice de propagação do vírus em cada zona da cidade.
A Prefeitura de Manaus ressalta que a saúde e a garantia de acesso à educação são prioridades.
