Da Redação |
Em nota divulgada na noite de quarta-feira (20), a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) informou como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foram aplicados em 2023, justificando por que não há saldo para pagar abono aos profissionais de educação.
Segundo a secretaria, 93% dos recursos do Fundeb foram aplicados na folha de pagamento. E os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência. Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor. O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado. Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município”.
Críticas
A Prefeitura de Manaus passou a receber críticas de vereadores de oposição e de representantes do setor de educação após o prefeito David Almeida (Avante) anunciar que não houve sobras do Fundeb para fazer o pagamento do abono, como foi feito em anos anteriores.
A professora Jacqueline disse que o pagamento do abono com recurso do fundo seria uma forma de reconhecer o trabalho que os professores fizeram ao longo do ano.
“Não se justifica, de jeito nenhum, a gente não ter esse rateio no final do ano. Os profissionais merecem esse reconhecimento, e esse reconhecimento deveria vir em forma do pagamento do Fundeb”, declarou a vereadora em suas redes sociais.
