Da Redação |
Com visitas presenciais a detentos suspensas até o dia 13 deste mês, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está realizando visitas virtuais nas unidades prisionais do Amazonas.
Em nota divulgada no mês de julho, a Seap não deu detalhes sobre a decisão de suspender as visitas, informando apenas que a medida visava resguardar a segurança de servidores, internos e familiares.
Dias depois, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a transferência de pelo menos 13 presos do sistema prisional do Amazonas para presídios federais.
Na ocasião, o ministro declarou que o sistema prisional e a segurança pública do Amazonas vivem uma crise, e a medida visava colaborar com as autoridades locais a enfrentar o problema e evitar que a situação se agrave.
Em entrevista à TV Amazonas, o secretário de Segurança, General Mansur, negou a existência de uma crise no Estado.
Por meio da Portaria Interna nº 104/2023, da Seap, as visitas presenciais estão suspensas até o 13 de agosto.
Segundo a secretaria, durante esse período as visitas serão realizadas na modalidade virtual, por chamadas ou videochamadas para os números cadastrados no aplicativo Visita Legal ou para o telefone fornecido pela Pessoa Privada de Liberdade (PPL).
De acordo com a Seap, todas as atividades socioeducativas (estudo e projetos de remição) foram mantidas.
O aplicativo Visita Legal está disponível no site www.seap.am.gov.br e no sistema operacional Android.
O aplicativo é gratuito e o usuário deve baixá-lo na loja virtual Play Store. Com a implantação do sistema on-line de agendamento, os familiares dos reeducandos podem marcar dia e hora das visitas.
Leia abaixo trecho da nota da Seap ao informar a suspensão das visitas:
“A Seap suspendeu, desde o dia 14 de julho, as visitas em todas as unidades prisionais da capital, visando à segurança de servidores, reeducandos, familiares e visitantes. A medida vale por 30 dias, podendo ser prorrogada, caso seja necessário, e faz parte de uma ação estratégica para manutenção da ordem e segurança, prevista na Portaria de nº 104 SEAP. Todas as ações da secretaria foram previamente comunicadas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Vara de Execuções Penais (VEP), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Prisional (GMF), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e a Defensoria Pública do Estado (DPE)”.
