Por Lúcio Pinheiro |
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), estima perdas de R$ 1,2 bilhão de arrecadação, por ano, caso não seja possível repor a receita perdida em 2022, em decorrência das leis complementares 192 e 194.
“Só no ano passado a gente perdeu algo em torno de R$ 600 milhões. Se permanecer a decisão que foi tomada no ano passado pelo Congresso, a gente vai perder, por ano, algo em torno de R$ 1,2 bilhão. A gente está discutindo junto com o governo federal, com o Supremo Tribunal Federal (STF), e junto com o Congresso, como é que a gente vai repor essas perdas”, disse Wilson na última sexta-feira (17).
Na ocasião, Wilson afirmou que somente com a reposição dessa receita perdida será possível chamar aprovados em concurso.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e, também, a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis; já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras.
Na semana passada, Wilson esteve em Brasília, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar da reposição de perdas de arrecadação.
Os governadores de todo o país também estão tratando do assunto junto ao STF.
Os governadores trataram da necessidade de compensação do ICMS, bem como das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam e que são relacionadas à Lei Complementar 194/2022.
O pedido dos governadores é para que sejam criados mecanismos de reparação de todas as perdas.
