MANAUS – O procurador da República Alexandre Jabur afirmou nesta terça-feira (11) que a falta de critérios para pagamentos de fornecedores do governo do Amazonas, por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), é uma porta aberta para a corrupção no estado.
“Infelizmente, a Sefaz, o governo do estado do Amazonas, vem desrespeitando a lei da licitações, não possui, de forma clara e transparente, uma ordem cronológica de pagamentos dos seus fornecedores. Isso gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, afirmou Jabur, que é responsável pelas investigações da Maus Caminhos, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
A fala do procurador foi durante apresentação para a imprensa de um balanço da operação que completou dois anos em 2018. A investigação apura desvios de mais de R$ 100 milhões da área da saúde no Amazonas, que envolven recursos federais e estaduais. Um dos denunciados é o ex-secretário de Fazenda, Afonso Lobo. A defesa dele alega inocência do cliente.
Segundo Jabur, com base nos achados da Maus Caminhos, o MPF pediu, sem sucesso, à gestão José Melo e ao atual governo, que organizassem e dessem mais transparência aos pagamentos de fornecedores.
De acordo com o procurador, tanto Melo quanto Amazonino Mendes (PDT) não demonstraram interesse. De acordo com o procurador, a saída foi ingressar com uma Ação Civil Pública contra o estado do Amazonas, que está em andamento.
“A última resposta que tivemos, inclusive da área do próprio governador atual, Amazonino Mendes, foi que ele não tinha nenhum interesse em resolver essa questão, pois o governo era um governo tampão, e portanto ele não achava conveniente resolver esse problema”, afirmou Jabur.
O procurador informou que o MPF terá uma nova audiência com o governo na Justiça Federal, nesta quarta-feira (12). O objetivo é chegar a uma conciliação sobre o assunto.
“Esse é um problema que tanto a gestão atual quanto a anterior deveriam se preocupar muito, se têm interesse de, ao menos, combater a corrupção. Esse é um caso em que a porta da corrupção se escancara, na medida em que grande parte dos problemas que tivemos aqui na operação Maus Caminhos, mas não os únicos, foram em decorrência dessa ausência de transparência no pagamento de fornecedores, que acaba gerando pedidos de propina e a troca de favores de forma indevida”, declarou Jabur.
O procurador disse, sem citar nomes, que não é raro fornecedores do estado procurarem o MPF para denunciar que só recebem pagamentos do governo mediante pagamento de propina ou favores. Empresários presos e denunciados na investigação também afirmaram o mesmo em depoimentos.
“Trocando em miúdos, muitas vezes o fornecedor é obrigado a pagar uma propina a um agente corrupto para poder receber aquilo que ele já deveria ter recebido do estado do Amazonas”, comentou o procurador.
Em números
De acordo com o balanço da operação apresentado pelo MPF, as investigações identificaram até aqui a quantia de R$ 82 milhões que deverão ser cobrados dos denunciados. Parte desse dinheiro começará voltar aos cofres púbicos, por meio de um leilão de bens apreendidos dos investigados.
Em dois anos de investigações, foram ajuizadas 49 Ações Penais, 40 Ações de Improbidade Administrativa, 45 pessoas processadas, 50 mandados de prisão cumpridos e 7 empresas processadas.
Para dar publicidade às informações relacionadas à investigação, o MPF criou um site exclusivo para a Maus Caminhos. O conteúdo pode ser acessado por meio da página do órgão (www.mpf.mp.br).
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Da Redação, com informações da Assessoria do MPF
