Por Lúcio Pinheiro |
Em audiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7), o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que, ao retomar o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita a Manaus a oportunidade de diminuir seu déficit habitacional.
Durante sua fala, Jesus lembrou que nos últimos cinco anos o programa do governo federal não construiu nenhuma moradia popular no Amazonas.
“O governo Lula restabeleceu o programa Minha Casa Minha Vida. Independente das questões partidárias, nos últimos 5 anos, nenhuma unidade habitacional havia sido alocada no Amazonas. Então, o programa Minha Casa Minha Vida já começa nos dando essa possibilidade de iniciarmos com o pé direito, com um número mínimo de unidades habitacionais, que irão ser ‘startadas’ e assinadas”, disse Jesus.
O secretário afirmou que há a expectativa de que o ministro das Cidades, Jader Filho, venha a Manaus anunciar o total de casas que o MCMV vai financiar na capital do Amazonas. “O ministro Jader Filho prometeu que estaria nos próximos meses aqui em Manaus dando ordem de serviço dessas casas do Minha Casa Minha Vida”, informou o titular da Semhaf.
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009.
Déficit
A Prefeitura de Manaus estima que o déficit habitacional da cidade está na casa de 120 mil moradias.
Por conta dos desastres causados recentemente pelas fortes chuvas, o município tem dado prioridade para resolver o problema habitacional de pessoas que moram em áreas de risco.
Em resposta a um requerimento do vereador William Alemão (Cidadania), a prefeitura informou que a estimativa é que 189,2 mil pessoas vivem em áreas de risco em Manaus. Desse total, 66,1 mil em risco alto ou muito alto.
MCMV
Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
SITUAÇÃO EM 2023
No início do novo governo Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (sendo 170 mil nas modalidades: Empresas; Entidades Urbanas; e Entidades Rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública). Desse total, 83 mil são obras paralisadas – em situações diversas, como: ocupadas irregularmente, com pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros.
As unidades paralisadas são objeto de esforço conjunto dos Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entes públicos, respeitadas as atribuições de cada um, visando a retomada das obras. Além disso, os empreendimentos estão sendo avaliados quanto à necessidade de aporte adicional de recursos para viabilizar a retomada e conclusão das obras.
As unidades habitacionais ainda vigentes foram contratadas no período de 2009 a 2018, sendo que 80% delas foram contratadas no período de 2012 a 2014. Dentre os empreendimentos com obras paralisadas, há previsão de retomada de 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, sendo 10,8 mil nos primeiros 100 dias de governo e 26,7 mil no restante do decorrer do ano. Há, ainda, uma previsão de que pós 2023 sejam retomadas cerca de 32 mil unidades paralisadas, que apresentam entraves mais complexos, como ocupações/invasões e problemas de infraestrutura.
