MANAUS – O Governo do Amazonas informou nesta quarta-feira (15) que representantes de secretarias de Fazenda de 18 estados aprovam o modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os representantes estiveram em Manaus participando de um encontro do Grupo de Trabalho que cuida da Reforma Tributária (GT-47).
“Representantes de secretarias de Fazenda de 18 estados brasileiros (AL, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SE, TO e SP) e do Distrito Federal, após participarem de encontro do Grupo de Trabalho que cuida da Reforma Tributária (GT-47), deixaram o Amazonas convencidos de que a Zona Franca de Manaus (ZFM) deve permanecer com o diferencial tributário para garantir os empregos da população local e a preservação da Floresta Amazônica”, informou o governo em matéria distribuída à imprensa.
Segundo o governo, o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), Alex Del Giglio, solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para que o GT-47 se reunisse em Manaus. A demanda foi atendida e o encontro ocorreu no período de 8 a 10 de maio.
A reunião teve como objetivo mostrar aos integrantes do grupo as especificidades do Amazonas, sua dependência da ZFM e consequências para a região se a Reforma Tributária não trouxer regras especificas que garantam as vantagens comparativas prorrogadas pela Constituição Federal até 2073.
Os maiores riscos ao modelo decorrem da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), assim como da tributação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apenas no estado de destino. Essas alterações constam das principais propostas de reforma do Sistema Tributário em discussão no Congresso Nacional.
Durante a reunião, o representante do Amazonas no GT-47, auditor fiscal Nivaldo Mendonça, apresentou a situação do maior estado da federação em extensão territorial. Abordou os aspectos econômicos, ecológicos, sociais e jurídicos, dando destaque para a importância do modelo ZFM, responsável pela geração de emprego e renda para mais de 87 mil trabalhadores, diretamente, e 500 mil, indiretamente.
Os participantes visitaram as duas maiores empresas do Distrito Industrial, uma do polo de duas rodas e outra do polo de eletroeletrônicos. Conheceram de perto os processos produtivos dos principais setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como os rígidos controles de qualidade.
Após a visita ao PIM, o grupo reconheceu, por ampla maioria, e deliberou a necessidade do Amazonas ter regras de exceção para garantir suas vantagens comparativas, mantendo os mesmos níveis de receita atuais, fundamentais para a manutenção dos empregos e para a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população amazonense.
A partir dessa manifestação de apoio dos estados à ZFM, a equipe técnica do Amazonas irá aprofundar os estudos e realizar os cálculos necessários para apresentar uma proposta alternativa de redação que garanta a continuidade do modelo, mesmo com as modificações que o sistema tributário venha a sofrer a partir da eventual aprovação da Reforma Tributária.
Acompanhamento – O Governo do Amazonas conta com uma equipe permanente (composta de técnicos da Sefaz/AM) que acompanha, em Brasília, as alterações tributárias propostas pela União e demais estados da federação. Além de tomar ciência das mudanças, o grupo se manifesta em defesa da ZFM com a apresentação de estudos e alternativas para a preservação do modelo de desenvolvimento econômico que beneficia direta e indiretamente a população do Amazonas, de cerca de 4 milhões de habitantes.
