MANAUS – O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), afirmou nesta sexta-feira (18) que, não fosse a indefinição jurídica em torno da possibilidade ou não da comissão investigar governadores, o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima (PSC), estaria na lista de investigados, divulgada na ocasião.
As afirmações foram dadas durante entrevista coletiva à imprensa no Senado, em Brasília, após questionamento de um jornalista.
Randolfe observou que há dois óbices à possibilidade dos senadores investigarem os governadores de estados, primeiro o artigo 147 do Regimento Interno do Senado e também o princípio federativo previsto no artigo 1º da Constituição Federal.
O caso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Corte decida pela competência, o nome de Wilson será incluído na lista de investigados, disse.
“Resolvido esse impasse, é inevitável constar o nome do senhor governador Wilson Lima pelos notórios acontecimentos”, afirmou Randolfe. O vice-presidente resumiu que é apenas uma questão “de forma e não de conteúdo” e ressaltou que a crise do oxigênio no Amazonas durante a segunda onda da pandemia de Covid-19 em janeiro deste ano, é um dos fatos determinados da CPI.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que as decisões do STF a favor de convocados a prestar depoimentos, como no caso de Wilson, não tem dificultado as investigações.
Questionado se a transformação da condição do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo da condição de testemunha para investigado livrará Wilson Lima de responsabilização por eventuais crimes durante a crise do oxigênio, Renan afirmou que a responsabilidade “não se transfere, do ponto de vista penal”.
Renan disse ainda que a CPI aguarda apenas a definição do STF para avançar na investigação mais diretamente relacionada ao governador.
Wilson chegou a ser convocado para depor como testemunha, mas conseguiu, de última hora, uma liminar do STF autorizando ele a não comparecer e que, se preferisse ir, poderia ficar em silêncio em perguntas que pudessem prejudicá-lo em processos.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
