MANAUS – Na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a investigação contra o consultor em Comunicação e Marketing Jefferson Coronel dentro do inquérito que apontou irregularidades na compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas no ano de 2020. O caso resultou em operação da Polícia Federal (PF) denominada “Sangria”.
Os investigadores apontaram que Coronel contatou à época a então secretária executiva adjunta de Saúde, Dayana Mejia, “pressionando-a para que esta atestasse a regularidade dos respiradores pulmonares exibidos pelo Governador do Estado em vídeo publicado em redes sociais, na tentativa de isentar WILSON MIRANDA LIMA de eventual responsabilização criminal”.
Durante a deflagração da operação Sangria, Coronel foi chamado a depor sobre o episódio. Segundo a PGR, na ocasião, o então consultor do Governo do Amazonas disse que realizou a ligação para Dayana para saber se o procedimento descrito por Wilson no vídeo estava correto do ponto de vista técnico. E que o contato não avançou para nenhum orientação à secretária no sentido de acobertar qualquer informação.
Diante do exposto, a PGR não viu razão para apresentar denúncia contra Coronel.
“Ao longo da apuração, afora esse caso, que se revelou isolado, não foram evidenciados outros elementos que denotam o intuito de associação do mesmo, o que impede, salvo novas provas, sua inclusão na estrutura da organização criminosa denunciada”, diz trecho da denúncia em referência a Coronel, que foi assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araujo.
No mesmo caso, a PGR arquivou a investigação contra o representante comercial da empresa Jalusa, Ruben Gustavo Siqueira Lengler, e a ex-sócia da empresa Sonoar, Renata Mansur.
“Logo, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL promove o arquivamento subjetivo, relativamente a JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL; RENATA DE CÁSSIA DIAS MANSUR e RUBEN GUSTAVO SIQUEIRA LENGLER, sem prejuízo da reabertura das investigações, à luz de novas provas, e ressalvadas condutas eventualmente praticadas em lapso temporal diverso daquele objeto da denúncia ora ofertada”, conclui a PGR.
Denúncia da PGR
Lindôra denunciou ao STJ, na segunda-feira, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19. A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
‘Denúncia sem provas’
O governador Wilson Lima (PSC) informou nesta segunda-feira (26), por nota, que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) “não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador por meio da Secretaria de Comunicação do governo.
A PGR denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, o governador do Amazonas, o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Na nota distribuída à imprensa, a Secretaria de Comunicação do governo informou que Wilson reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”, diz trecho da nota.
Wilson diz que acusações da PGR contra ele ‘são totalmente infundadas’
Segunda denúncia
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.
