MANAUS – O presidente do Grupo Samel, Luiz Alberto Nicolau, afirmou que vai acionar a Justiça para ter acesso aos equipamentos, segundo ele, doados pela empresa ao Hospital de Campanha Gilberto Novaes, que começou a ser desativado na segunda-feira, 15.
O empresário acusa a Prefeitura de Manaus, administrada por Arthur Neto, do PSDB, de se recusar a emprestar os aparelhos para atender pacientes em Boa Vista (RR), onde o Grupo Samel iniciou a gestão de um hospital.
“O nosso compromisso é com a vida, com os pacientes. Nós, Samel, falamos que só iríamos sair daqui quando o ultimo paciente tivesse alta, não é a Prefeitura, não. A Prefeitura não mexeu uma palha. Agora está mexendo, está mexendo para atrapalhar, para criar confusão. A Samel repudia veementemente esse comportamento da Prefeitura e nós vamos na Justiça pedir de volta, porque doamos com uma finalidade: tratar pacientes com coronavírus e não vamos deixar uma tomografia, que é a mais moderna de Manaus, virar museu”, diz Nicolau em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, 17.
Alberto aparece no vídeo acompanhado do coronel do Exército Marcelo Grun e afirma ter ido até a unidade para liberar os equipamentos, mas que foi impedido pelo titular da Semsa, Marcelo Magaldi.
“Vocês (Prefeitura de Manaus) estarem negando que a gente possa ajudar Roraima no momento de maior urgência é um absurdo. O nosso compromisso de transição ele não aconteceu. Não aconteceu porque a Prefeitura não quis transição. A Prefeitura nunca colocou os pés aqui dentro desse hospital, o secretário (Marcelo Magaldi), o primeiro escalão nunca entrou dentro da UTI e se eu soltar eles aqui não sabem nem o que tem aqui dentro, vão se perder”, afirma o presidente da Samel.
Na segunda-feira, 15, o prefeito Arthur anunciou que vai fechar o hospital municipal de campanha. No local, volta a funcionar um Centro Integrado de Educação.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que foi surpreendida nesta quarta-feira, pela mobilização da Samel, com uma guarnição do Exército Brasileiro, no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.
“Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu”, diz trecho da nota.
Na nota, a Prefeitura diz ainda que para que haja o transporte dos equipamentos para outro local “é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição”.
Abaixo, leia a íntegra da nota da Prefeitura de Manaus:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Manaus informa que foi surpreendida na manhã desta quarta-feira, 17/6, pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.
Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu.
Conforme a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição.
É preciso ressaltar que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Tais procedimentos e normativas já foram explicadas tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte.
A Prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.
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