MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou na manhã desta quinta-feira, 5, a Mensagem Governamental nº 98/2023, que autoriza o governo do Estado a contratar por tempo determinado enfermeiros terceirizados que atuam em hospitais da SES-AM (Secretaria de Estado da Saúde).
O artigo 5º do projeto detalha que “fica estabelecida remuneração mensal, correspondentes a 13 (treze) plantões, o valor de R$ 3.900,00 (três mil e
novecentos reais), composto por vencimento básico de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) e 20% (vinte por cento) de gratificação de risco de
vida, no importe de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)”.
A proposta aprovada prevê a contratação de até dois mil profissionais da enfermagem, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de modo a garantir que não haja prejuízos à continuidade dos serviços públicos prestados no âmbito da rede pública estadual de saúde, que atualmente são realizados por intermédio de empresas terceirizadas contratadas”.
Veja a íntegra da Mensagem Governamental aprovada pela ALE-AM:
