MANAUS – O presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), Roberto Cidade, deixou o PV (Partido Verde) e se filiou ao União Brasil, de Wilson Lima. Na eleição deste ano, Cidade disputará a reeleição para deputado estadual.
A informação foi confirmada ao ESTADO POLÍTICO pela assessoria de comunicação do parlamentar.
Cidade, que compõe a base de Wilson no legislativo estadual, participa na manhã deste sábado, 26, do evento do União Brasil que marca uma rodada de filiações com foco na chapa de candidatos para deputados estaduais e federais.
O encontro partidário ocorre na Quadra da Aparecida, localizada na avenida Ramos Ferreira, n° 102, bairro Aparecida.
Janela partidária
As deputadas e os deputados que tiverem intenção de mudar de legenda sem perderem o mandato por infidelidade partidária podem fazê-lo até 1º de abril. O período conhecido como janela partidária teve início no dia 3 de março e está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).
A regra foi incorporada à lei pela Reforma Eleitoral de 2015, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidar o entendimento de que o mandato conquistado nas eleições proporcionais pertence ao partido, e não à candidata ou ao candidato que tenha se elegido.
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
