MANAUS – O ministro do STJ, Francisco Falcão, votou nesta segunda-feira, 20, pela não aceitação da denúncia do MPF contra a ex-secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz.
A ex-secretária é acusada de participar de uma organização criminosa que atuou para fraudar a compra de 28 respiradores para pacientes de Covid-19.
O relator concluiu que a denúncia apresentada pela subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, não mostrou nenhuma relação dela com os atos supostamente ilegais na compra.
“Simone Araújo Papaiz, que substituiu Rodrigo Tobias, a partir de 8 de abril de 2020, e por um brevíssimo período de tempo, seria também, segundo o MPF, integrante de organização criminosa integrada por seu antecessor, pelo governador Wilson Lima, Gutemberg Leão, entre outros. As provas contra essa denunciada se restringem a um email a que ela foi confiada de autoria de Flávio Antony de que ela estaria trabalhando na compra de respiradores. Também há outros dois documentos encontrados na residência da então secretária, uma seria referente a oferta de respiradores e outra seria de anotações em um papel e que constam o nome de Alencar. Não há, senhor presidente, senhores ministros, fatos ou outras provas que possam antever a participação da então secretária de Saúde nos ilícitos. Considero insuficiente os indícios para que se possa prosseguir com a Ação Penal contra Simone Papaiz”, disse o relator.
Francisco Falcão mostrou que a posse da secretária ocorreu depois do processo de compra ter sido executado.
O julgamento ainda está em andamento, com a leitura do voto de Francisco Falcão, que é o relator da ação pena.
No mesmo voto, o ministro pediu a aceitação da denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB).
Após a leitura do voto do relator, os demais ministros do STJ irão se posicionar, votando contra ou a favor da aceitação da denúncia.
